Venda ilegal de imóveis e atrasos em obras marcam conjunto habitacional no Piauí

Piauí
Propagado como uma das maiores obras de habitação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no país, o residencial Jacinta Andrade, em Teresina (PI), enfrenta problemas de despejos, obras atrasadas e venda ilegal de imóveis.

Os governos estadual e federal prometeram construir no local 4.300 casas populares –a R$ 30 mil a unidade.

Quatro anos após o lançamento do projeto, cerca de mil residências não foram construídas devido a impasses judiciais com construtoras, irregularidades no cadastro e invasões de sem-teto.

Em dezembro do ano passado, com o apoio da tropa de choque da Polícia Militar, 116 famílias foram despejadas por ordem judicial.

O governo do Piauí anunciou investimentos de R$ 147 milhões no residencial, prevendo escolas, mercado público, delegacia, creches e posto de saúde. O residencial, segundo o governo, vai beneficiar cerca de 10 mil pessoas.

O conjunto fica no bairro Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina. Os moradores reclamam de falta de água, de segurança e de limpeza pública.

Na fila de espera e impedida de ocupar sua casa no Jacinta Andrade, a camareira Bruna Sousa, 23, estava na quarta-feira (21) buscando informações na porta da sede da ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) do Piauí. Descobriu que sua casa está invadida e quer ter o termo de posse.

"Essa espera toda é frustrante. Se não tivermos uma posição da ADH vamos entrar com ação judicial. Tenho documento que comprova que a casa é minha", disse a camareira, que é casada e recebe um salário mínimo por mês.

Devido às denúncias de irregularidades no Jacinta Andrade, o governo do Estado realizou um diagnóstico no local. Constatou que beneficiários estão vendendo ou alugando imóveis. De acordo com denúncias de moradores, o preço do imóvel no residencial chega a R$ 10 mil.

O diretor geral da ADH, Gilberto Medeiros, disse que o órgão entrou com ações por crime de estelionato contra os moradores que estão vendendo as residências no Jacinta Andrade.

"O mutuário é responsável por qualquer ato ilegal. Se está vendendo ou alugando, está infringindo a lei e irá responder por crime de estelionato", disse o diretor.

No diagnóstico foram detectadas 60 famílias que receberam casas e venderam a terceiros.

Sobre o atraso na entrega das mil residências, o diretor disse que duas das sete construtoras que trabalham no Jacinta Andrade tiveram problemas. Segundo ele, houve rompimento dos contratos com essas empresas e uma nova licitação.

A retomada da obra ocorreu em 12 de agosto deste ano e a previsão de entrega é de 180 dias.

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