Na manhã desta sexta-feira (11), o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, se reuniu com a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania de Parnaíba (SEDESC), Adalgisa Carvalho de Moraes Sousa, com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diana Maria Rocha Pires, e também com o procurador da SEDESC, Saul da Silva Mourão, para divulgar a campanha do MPPI: “Acreditar, doar e gerar oportunidades”.
Através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude – CAODIJ, a campanha foi idealizada com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto sobre a renda (IR) ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).
Na oportunidade, foi apresentado e entregue todo o material da campanha, como vídeos contendo orientações de como realizar doações, vinhetas para divulgação em rádios, além de cards para redes sociais.
O representante ministerial frisou que o dinheiro destinado aos programas
de Parnaíba, se faz necessário para o controle da crescente criminalidade praticada por crianças e adolescentes no munícipio, bem como para projetos como escuta especializada, dentre outros.
Os FIAs são conjuntos de recursos destinados a financiamentos de ações, programas e projetos que visam a promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Desde a implementação do projeto, o MPPI já viabilizou a realização e execução de 75 fundos, sendo 74 municipais e um estadual.
Cabe ressaltar que pessoas físicas podem destinar até 3% do seu imposto devido e as jurídicas, até 1%. Tais doações podem ser feitas no aplicativo da Receita Federal.
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