O auditor de controle externo Gilson Araújo, diretor de Fiscalização Especializada (DFESP), representou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em reunião na Associação Piauiense de Municípios (APPM) nesta quarta-feira (2). O encontro em formato híbrido discutiu sobre o reajuste no Piso do Magistério para 2022, anunciado pelo Governo Federal, e orientou os gestores municipais no cumprimento da nova legislação.
Se confirmada, a correção de 33,24% causará um impacto de 30,46 bilhões e estima-se que 90% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.
Conduzindo a reunião, Paulo César Morais, presidente da APPM, ressaltou a dificuldade de alguns municípios para repassar o aumento anunciado.
“É bom reforçar que a APPM, os prefeitos e as prefeitas piauienses não são contra a valorização do magistério. Aqui, não será discutido o não pagamento. O que vai ser debatido é a situação dos municípios que estão com dificuldades no repasse em decorrência de um plano de carreira mal elaborado no passado, quantidade excessiva de professores, concursos realizados anteriormente, reintegrações judiciais, entre outros motivos”, explicou.
Recomendações do Tribunal de Contas
Em sua participação, Gilson Araújo reforçou o papel fiscalizatório e pedagógico do TCE-PI. “O que deve ser feito, inicialmente, é buscar uma saída para compatibilizar toda a legislação, ou seja, da Constituição Federal, da Lei do Piso, da nova lei do Fundeb e da Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF). Não havendo essa possibilidade, cada gestor deve tomar a sua decisão observando a realidade local. Seja qual for a sua decisão e posição, é necessário fundamentá-la. É isso que o Tribunal de Contas vai analisar no caso concreto”, explicou.
Gilson Araújo também destacou que não há processos discutindo sobre a legalidade do pagamento do piso no TCE-PI. No entanto, o órgão de controle pode instruir os gestores. “O Tribunal de Contas possui um instrumento chamado ‘Consulta’. Você, gestor, que está inseguro para tomar essa decisão pode formular esse procedimento e orientamos para uma solução”, afirmou.
Além do TCE-PI e representantes da APPM, também participaram da reunião Paulo Ziulkoski e Maria Abreu, da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Com informações da APPM.
Confira a transmissão.
