A proposta de Reforma Tributária poderá comprometer direitos conquistados por várias categorias de trabalhadores. Isso porque com as mudanças apresentadas, as empresas que concedem vales de refeição e alimentação deixarão de abater a despesa no Imposto de Renda, o que poderá provocar a exclusão desses benefícios.
Atualmente, as empresas que oferecem esse benefício aos empregados têm direito de abater essa despesa do IR (Imposto de Renda) no regime de lucro real. Por sugestão do governo, o relator da reforma tributária, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.
Para o advogado Claudio Feitosa, especialista em direito trabalhista, a mudança é muito ruim. Os benefícios vale-refeição e o vale-alimentação fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição dos trabalhadores.
“Com o tempo, o benefício passou a ser explorado como uma forma de diminuir o peso dos impostos. É muito comum que nas negociações coletivas os sindicatos exijam o pagamento de vale-alimentação ou vale-refeição, pois é uma boa forma de compor a remuneração do trabalhador. Ajuda os dois setores”, afirmou o advogado.
Claudio Feitosa pontua ainda que a perda do benefício trará um impacto muito grande para as empresas e muitas deixarão de pagar esse valor, caso percam o benefício: “Não tem sentido matar a galinha para colher os ovos. Se o governo resolver tributar o auxílio alimentação, todos irão perder”.
O advogado Carlos Yury, especialista em Direito Tributário, informou que o governo deixaria de arrecadar R$ 1,3 bilhão neste ano com a isenção do vale-alimentação. Se vingar, a tributação do vale-alimentação pode render ao governo uma arrecadação de R$ 1,4 bilhão, compensando a perda de arrecadação com a menor alíquota de IRPJ.
