O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) vão organizar um evento para discutir a problemática dos precatórios municipais, que deverá ser realizado no início de setembro. Porém, antes vão alertar os gestores para a necessidade de criação ou adequação das instruções normativas que regulem o assunto, notificando os municípios para que informem a existência ou não dessas leis.
Reunião nesse sentido aconteceu no gabinete do presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, com a presença do presidente da Comissão dos Precatórios da OAB-PI, Astrogildo Assunção, e dos membros da mesma comissão Gedeon Silva, Cleane Saraiva e Sávio Barbosa. O secretário de Controle Externo da Corte de Contas, auditor Luís Batista, também participou.
Kennedy Barros frisou que esse alerta aos gestores é muito pertinente, podendo a Comissão de Precatórios oferecer apoio aos municípios na elaboração das leis, para que elas sigam os ditames da legislação nacional. Existem casos de municípios que tem as leis regulatórias do pagamento de precatórios, mas com cláusulas inconstitucionais. Outros municípios estão inviabilizados devido ao volume de dívidas acumuladas.
O trabalho vai partir de um relatório já elaborado pela Comissão dos Precatórios contendo as dívidas de precatórios dos municípios. Na próxima terça-feira, dia 27, os membros da comissão e os técnicos do TCE vão fazer a primeira reunião de trabalho para identificar quais os maiores volumes e as formas de pagamento que estão sendo determinadas pela Justiça. Para surpresa dos advogados, existem no Piauí municípios que não devem precatórios.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
