Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, afastou Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por 180 dias. A decisão cautelar, tomada nesta segunda-feira (17), está ligada a um inquérito que apura o assassinato de um empresário em São Luís em 2022 e suspeitas de crimes financeiros e obstrução de investigações.
Ao justificar a medida, Dino foi direto: “um órgão independente de controle externo não pode ser presidido por uma pessoa investigada”. Em outro trecho da decisão, o ministro reforçou que o TCE-MA não pode ser presidido “justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio”.
O que levou Dino a afastar o presidente do TCE-MA
O inquérito tem como ponto de partida o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, morto em São Luís em 2022 durante uma reunião que, segundo a investigação, tratava de pagamentos ilícitos. A Polícia Federal identificou contatos entre o autor confesso do crime e Daniel Brandão após o homicídio.
A investigação aponta que Brandão teria usado sua posição no TCE para dificultar a identificação dos responsáveis. Há ainda suspeitas de que terceiros agiram para coagir testemunhas e que vantagens — como cargos e apoio financeiro — teriam sido oferecidas para garantir o silêncio de envolvidos.
No campo financeiro, Dino citou na decisão suspeitas de “mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”. O ministro também mencionou suspeitas sobre o uso de verbas de emendas.
Medidas cautelares impostas a Daniel Brandão
Além do afastamento da presidência, Dino proibiu Brandão de acessar as dependências e os sistemas do TCE-MA e de participar de eventos oficiais do órgão. O conselheiro também está impedido de contatar o governador Carlos Brandão e outros investigados no inquérito.
