A Colômbia saúda a decisão da CIJ rejeitando o esforço da Nicarágua para estender o território além de 200 milhas náuticas da costa.
O tribunal superior das Nações Unidas rejeitou as reivindicações da Nicarágua contra a Colômbia em uma batalha legal de décadas sobre uma faixa rica em petróleo e peixes do Mar do Caribe.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) disse na quinta-feira que “rejeita” os argumentos da Nicarágua contra uma decisão anterior de 2012 que deu a ela uma grande parte do Caribe enquanto concedeu sete pequenas ilhas à Colômbia.
A Nicarágua voltou ao tribunal de Haia em 2013 para argumentar que seu território deveria se estender além das 200 milhas náuticas (370 km ou 230 milhas) de sua costa, o que é habitual sob o direito internacional.
Afirmou que seu território deveria seguir a plataforma continental que se estende sob o mar a partir de sua costa. Mas a Colômbia contestou isso, dizendo que se sobrepõe à área em que está localizado o arquipélago de ilhas.
“Independentemente de quaisquer considerações científicas e técnicas, a Nicarágua não tem direito a uma plataforma continental estendida dentro de 200 milhas náuticas das linhas de base da costa continental da Colômbia”, disse o juiz presidente do ICJ, Joan Donoghue, na manhã de quinta-feira, lendo a decisão.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, saudou a decisão do tribunal como uma “grande vitória” para seu país.
“Com esta decisão esperamos encerrar a disputa fronteiriça e focar em trazer desenvolvimento sustentável para o nosso arquipélago”, afirmou. escreveu no Twitter.
Grande vitória da Colômbia em Haia. A CIJ não cedeu às reivindicações da Nicarágua de expandir sua plataforma continental. Com esta decisão esperamos encerrar a disputa fronteiriça e focar em trazer desenvolvimento sustentável para o nosso arquipélago.
— Gustavo Petro (@petrogustavo) 13 de julho de 2023
As relações entre a Colômbia e a Nicarágua, países que não compartilham uma fronteira terrestre, estão tensas há décadas por causa dos limites marítimos disputados.
Em um caso relacionado, a CIJ decidiu no ano passado que a Colômbia deve “cessar imediatamente” de patrulhar e tentar controlar as atividades pesqueiras e a pesquisa marítima em partes do oeste do Caribe na costa da Nicarágua.
Os juízes disseram em abril de 2022 que as águas em questão estavam dentro da zona econômica exclusiva (ZEE) da Nicarágua.
Os julgamentos do ICJ, que foi criado após a Segunda Guerra Mundial para decidir sobre as disputas entre os Estados membros da ONU, são finais e não podem ser apelados.
Vários estados latino-americanos, incluindo Chile e Bolívia, Guiana e Venezuela, e Guatemala e Belize, pediram ao tribunal da ONU nos últimos anos para resolver reivindicações territoriais de décadas ou, em alguns casos, centenárias.
Com informações do site Al Jazeera
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