O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (27) e teve sua pena aumentada a 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
A decisão é do relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador João Pedro Gebran Neto, que decidiu aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Para o aumento da pena, ele atendeu a um apelo do Ministério Público Federal (MPF), sob alegação da prática de crimes quando Lula estava na Presidência da República.
“Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes”, disse Gebran.
Esta é a segunda condenação do ex-presidente confirmada pelo desembargador. A primeira foi no caso do triplex do Guarujá.
Defesa
Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele. “Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente do país”, disse Zanin.
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