O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (27), em decisão liminar –provisória–, que o Facebook retire do ar a página “Garotinho de Novo, não”, que divulga críticas e acusações contra o candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR).
Garotinho governou o estado de 1999 a 2002 e atualmente cumpre mandato como deputado federal.
Depois de ser notificada, o que ainda não aconteceu, a rede social terá cinco dias para cumprir a decisão, tendo que pagar multa diária de R$ 5 mil em caso contrário. O UOL questionou o Facebook sobre a decisão, mas não havia recebido resposta até as 18h30.
De acordo com o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, relator da decisão, o conteúdo das postagens “prejudica a imagem” de Garotinho e a “lisura do pleito eleitoral que se aproxima”. Na página, o político é classificado como “protetor das milícias”, “populista de berço”, entre outros.
A Coligação Republicana e Trabalhista, que tem Garotinho como candidato a governador, deu entrada na representação na última segunda-feira (25). De acordo com o TRE-RJ, a ação ainda terá seu mérito julgado, “quando o juiz examinará com mais profundidade os fatos, podendo aplicar multa”.
A página, que compartilha notícias, vídeos e fotomontagens contrários ao ex-governador desde o último dia 16 de julho, já havia se manifestado contra a ação antes mesmo de ela chegar à Justiça Eleitoral. Na última sexta (22), uma postagem divulgada na página afirmava: “Garotinho tentando nos censurar!”.
“Como é de costume, Garotinho tenta calar quem fala as verdades sobre sua administração. Não vamos nos acovardar diante desta ameaça à liberdade de expressão. Ajudem a mostrar ao maior número de pessoas como age o candidato do PR. Compartilhe esta mensagem para seus amigos”, dizia o “post”, compartilhado 222 vezes até a noite desta quarta (27).
A postagem citava uma mensagem enviada supostamente por um “representante da área de marketing digital de Anthony Garotinho”, na qual a pessoa avisava que a “página, seus administradores e IPs” seriam acionados por produzirem “danos morais e materiais ao candidato, com propaganda paga, tanto no TRE quanto na área criminal”.
Questionada, a assessoria do candidato não respondeu se algum representante da campanha havia enviado a mensagem, mas disse que considerava positiva a atuação da Justiça Eleitoral.
“Os advogados do candidato Garotinho tomarão todas as medidas em relação à ofensas e inverdades contra ele inventadas. As críticas serão sempre muito bem recebidas, mas ofensas e mentiras não”, informou o assessor de imprensa. Ele afirmou ainda que “criação de página para denegrir a imagem de um candidato é considerada prática ilegal pela legislação eleitoral”.
A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com a administração da página, que é seguida por mais de 2,3 mil usuários da rede. Até o início da noite desta quarta, não havia qualquer menção à decisão do tribunal na página.
Fonte: Bol
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