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Pessoas autistas terão transporte público gratuito em Teresina após decisão judicial

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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vão ter transporte público gratuito em Teresina. A determinação é do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (03).

A decisão foi baseada na Ação Civil Pública, e foi impetrada pela promotora Myrian Lago, do Ministério Público do Piauí, após manifestação da Associação de Amigos do Autista (AMA).

A entidade destacou a necessidade de cumprimento da Lei Federal nº 12.764, Art. 3º, inciso IV, que dá garantias à pessoa autista para acesso à educação e ao ensino profissionalizante.

O juiz Aderson Nogueira enfatizou ainda que a prefeitura precisa criar garantias do acesso ao transporte e ao atendimento especializado para os autistas.

Ele determinou ainda que a prefeitura forneça o transporte público exclusivo e adequado aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), de porta em porta, obedecendo o trajeto de suas residências até a sede da Associação de Amigos do Autista (AMA), dentro do perímetro do município de Teresina.

“O estado/município não somente deve disponibilizá-la, mas também efetivar mecanismos que possibilitem às pessoas acessá-la, bem como zelar por essa finalidade. Com efeito, de nada adiantaria disponibilizar determinado atendimento/educação especializada, mas não possibilitar aos economicamente hipossuficientes o transporte gratuito especializado, pois assim estaria sonegando o direito à educação e convivência social a referidas pessoas”, afirmou o juiz.

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No geral, serão 120 dias como prazo para a prefeitura cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 150 mil.

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Seduc estimula qualificação de professores do Estado em cursos de mestrado e doutorado

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Trinta e quatro professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estão sendo beneficiados com o afastamento para Mestrado e Doutorado, no primeiro semestre de 2021. Nesta quarta-feira (5), os docentes realizaram a assinatura simbólica do Termo de Compromisso, durante sessão virtual. A Seduc, por meio do Setor de Afastamento para Estudos Stricto Sensu e a Comissão de Seleção do Edital GSE/ADM Nº 001/2021, realizou a seleção relativa ao primeiro semestre desse ano, com previsão de nova seleção no segundo semestre. Os professores realizarão seus cursos dentro e fora do Piauí, recebendo incentivos do Governo do Estado como a conversão de seus salários em bolsas de estudos.

A diretora da Unidade Técnica do Chão da Escola (Utece), Elenice Nery, abriu a cerimônia reafirmando que a política de formação da Seduc vem qualificando os profissionais da rede, elevando a qualidade do ensino. “É um momento importante, essa oportunidade que a Seduc nos concede. A pós-graduação stricto sensu tem a capacidade de ampliar e aprimorar a prática docente, proporcionando o ensino de mais qualidade. O Piauí tem se destacado no âmbito da pesquisa. Desejamos que todos desenvolvam com muita tranquilidade a pesquisa e traga o melhor para nosso Estado. Mesmo em tempo tão difícil, ninguém mediu esforços, participando de um processo árduo e uma caminhada longa, mas a pesquisa é o propósito, e que juntos seja mais leve. Aguardamos cada um no retorno, trazendo inovações, compartilhando as conquistas e novidades do saber”, discursou.

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Representando os 24 professores que se afastam para mestrado e os dez professores que se afastam para doutorado, a professora Franciane Sousa realizou a assinatura simbólica do termo de compromisso e proferiu suas palavras de agradecimento. “Podemos resumir esse momento em duas palavras: foco e conquista. A cada etapa de seleção, muitos obstáculos foram ultrapassados, mas fazer pesquisa é assim mesmo. Hoje, o afastamento é um ato de conquista e mais do que nunca, quando retornarmos, que possamos dar nossa contribuição no chão de nossas escolas”, declarou.

O superintendente de Educação Básica, Carlos Alberto Pereira, representou o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, no evento e reafirmou o apoio que o Governo do Piauí dá à formação continuada dos profissionais de educação. “Nunca esqueçam que a formação está vinculada à necessidade de transformar vidas, as vidas dos nossos alunos. Por isso, peço que todos tragam nessa jornada algo que é de suma importância para nós, a reconstrução da ciência. A pesquisa transforma, faz com que o conhecimento se expanda na sociedade e seus efeitos têm que ser em prol de todos, em uma transformação para melhor”, concluiu.

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Anualmente, o edital é lançado para profissionais da Educação concorrerem ao afastamento para mestrado e doutorado, a fim de que desenvolvam ações e estratégias formativas para, ao retornar dos estudos, possam prestar assessoria à Seduc ou às escolas pertencentes à rede pública estadual de ensino, quando solicitado, com relação a assuntos pertinentes ao curso para o qual foi concedido o afastamento.

Fonte: Governo PI

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