Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em 2021 (processo nº 012064/2021) realizou a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), referente às ações do Poder Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2020. O IEGE foi inicialmente aplicado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), sendo posteriormente aplicado em vários Tribunais de Contas do Brasil através da Rede Indicon do Instituto Rui Barbosa – IRB. No Piauí, a sua incorporação se deu nos termos da Decisão Plenária nº 506/2018 – E, publicada no diário oficial eletrônico nº 091/2018, no dia 18/05/2018.
Seus indicadores são estabelecidos nacionalmente, e seus resultados são calculados a partir de informações declaradas pelo Poder Executivo Estadual, cabendo aos Tribunais de Contas a aplicação dos questionários e coleta das respostas. Proporciona visões da gestão pública para 7 dimensões da execução do orçamento público: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, e Segurança Pública.
Em 2020, referente ao exercício de 2019, aplicou-se a mudança de metodologia do IEGE, para que se tenha uma perspectiva nacional, de forma que as dimensões “Meio Ambiente” e “Desenvolvimento Econômico” passaram a ter suas notas não computadas em cálculo final. Outro ponto relevante na nova metodologia foram os quesitos nas demais dimensões, que passaram a ser em maior grau de quantidade e complexidade, conforme dispõe o manual do IEGE. A partir da avaliação, pautada em declarações dos órgãos e entidades do próprio Poder Executivo Estadual, observou-se que índice alcançado pelo Estado foi de 54,24%, enquadrando-se na categoria C+, ou “em fase de adequação”.
Por fim, ressalta-se que o instrumento utilizado para apuração do IEGE é o Relatório de Levantamento, não tendo esse qualquer caráter punitivo, buscando verificar se os objetivos estratégicos do Estado do Piauí foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar as ações exercidas pelo controle externo. Os resultados apurados serão utilizados posteriormente pelo TCE-PI como critérios para fiscalizações futuras.
Nesse contexto, o detalhamento dos resultados do Estado do Piauí para o IEGE 2020, aplicado no ano de 2021, podem ser consultados nos autos do processo nº 012064/2021.
