O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), divulgou dados preliminares sobre a situação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no estado. Um questionário foi aplicado por meio do sistema Capture durante os meses de setembro e outubro. Os 224 municípios responderam, gerando dados concretos a respeito. Foram identificados mais de 1.000 catadores em atividade, em 100 cidades. Os outros 124 municípios informaram que não possuem catadores.
Os dados subsidiarão o grupo de trabalho na condução do aperfeiçoamento de políticas públicas na área dos resíduos sólidos no Estado do Piauí, atualizado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, com foco na eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O grupo é formado pelo TCE, pelo Ministério Público e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Os dados são preliminares, declaratórios e sem validação, podendo sofrer ajustes posteriores. Eles instruirão o levantamento TC/001391/2022, que trata do impacto financeiro no orçamento municipal com a implantação da disposição legal dos resíduos sólidos.
Lista com os cinco primeiros municípios da lista dos que informaram possuir catadores em atividade.
O trabalho também contou com apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM), que contribuiu com a mobilização dos gestores municipais, para que respondessem ao questionário.
O auditor do TCE, Leonardo Santana, membro do grupo de trabalho, ressalta a importância do diagnóstico. “Devemos conhecer a realidade dos catadores para alcançar a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de inclusão social e emancipação econômica desses trabalhadores que atuam nos lixões e aterros do Estado”, pontuou. O auditor complementa, ainda, que “cabe aos municípios, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, a realização de programas e ações para o atingimento dessa meta”.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
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