Last updated on 27 de junho de 2025
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) em Teresina, veio a público para esclarecer as regras sobre a cobrança pelo uso da água de poços no estado. Diante de informações imprecisas que circularam em grupos de mensagens, a gestão estadual reforçou que a política de recursos hídricos não afetará pequenos produtores e populações vulneráveis, garantindo a isenção para a maioria dos usuários na zona rural.
A medida visa o uso sustentável dos aquíferos, um recurso vital especialmente no semiárido piauiense, e o monitoramento será focado exclusivamente nos grandes consumidores.
Quem está isento da cobrança no Piauí?
A atualização da legislação, por meio da Resolução CERH nº 002/2025, não criou uma nova taxa, mas sim fortaleceu a proteção social. A SEMARH, com sede em Teresina, confirmou que a isenção é um pilar da política hídrica do Piauí. Estão livres da cobrança:
- Agricultores familiares e seus empreendimentos de subsistência;
- Assentamentos rurais em todo o território piauiense;
- Comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas);
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Uso para consumo humano em residências com um único poço.
Grandes Consumidores: O foco do monitoramento
A cobrança e a instalação de equipamentos de medição, como hidrômetros, serão aplicadas apenas aos usuários de grande porte. O objetivo, segundo a SEMARH Piauí, não é arrecadatório. A política busca monitorar e incentivar o uso racional da água por setores que demandam um volume elevado, como:
- Indústrias localizadas em polos como o de Teresina;
- Grandes projetos de irrigação do agronegócio;
- Empreendimentos comerciais com alto consumo hídrico.
“É nosso dever preservar os aquíferos para que não falte água no futuro. A cobrança é direcionada a quem consome muito, não a quem depende da água para sobreviver”, destacou a secretaria em nota oficial.
Entenda o Caso: Perguntas e Respostas
Para eliminar dúvidas, o Somos Notícia compilou respostas para as perguntas mais comuns dos moradores do Piauí.
1. Tenho uma pequena criação de animais para subsistência. Preciso pagar?
Não. O uso da água de poço para atividades de subsistência e agricultura familiar está completamente isento da cobrança em todo o Piauí.
2. A regra vale para todo o estado ou apenas para a região de Teresina?
A Resolução CERH nº 002/2025 é válida para todo o estado do Piauí. A gestão e fiscalização são coordenadas pela SEMARH, cuja sede administrativa fica em Teresina, mas as regras se aplicam a todos os municípios.
3. Onde um grande produtor pode buscar a regularização ou outorga de um poço?
Os grandes usuários que necessitam de outorga para o uso da água devem procurar diretamente a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) para dar entrada no processo de regularização e licenciamento.
Informações e Contato Oficial
Para mais detalhes ou para regularização de poços de grande porte, os interessados podem contatar a autoridade responsável:
- Órgão: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH)
- Localização: Rua 13 de Maio, 307/Norte, Centro, Teresina – PI
- Mapa:
