Decisão histórica do STF dispensa a separação judicial para o divórcio

Decisão histórica do STF dispensa a separação judicial para o divórcio

O STF decide que as regras do Código Civil sobre separação judicial são inválidas desde a EC 66/2010, eliminando requisitos prévios ao divórcio. O colegiado argumenta que a separação judicial não pode mais existir como norma autônoma. O divórcio passa a depender apenas da vontade dos cônjuges, conforme a nova regra constitucional. A suprema corte destaca a eficácia imediata da mudança e simplificação dos trâmites processuais.

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Lenovo reivindica portfólio de patentes: Apresenta ação por violação de patentes contra ASUS junto à Comissão de Comércio Internacional dos EUA

A Lenovo (EUA) Inc., parte da empresa internacional de tecnologia, Lenovo Group, apresentou uma ação por violação de patentes em 15 de novembroà Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC) contra a ASUSTeK Computer Inc. e a ASUS Computer International (ASUS) por violação de várias patentes da Lenovo referentes a software, hardware e conectividade em […]

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