O Senado aprovou nessa terça-feira (02) o Projeto de Lei n° 1194, de 2020, que incentiva doação de alimentos excedentes a pessoas carentes, como também a famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei é de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL) e visa combater o desperdício de alimentos por parte de estabelecimentos dedicados ao fornecimento de refeições.
O § 3º do Projeto diz que “a doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público ou por meio de entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da Lei”.
A iniciativa vai beneficiar pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. A doação a que se refere a Lei acontecerá de modo gratuito e sem incidência de encargos que a torne onerosa.
O senador apresentou como justificativa para criação do PL a crise que deprime o setor produtivo e que prejudica a capacidade das famílias em consumirem alimentos básicos.
