Os senadores aprovaram nessa terça-feira (26) o projeto Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
A Lei concede a prorrogação pelo período mínimo de um ano em decorrência da calamidade pública decretada pela emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
A prorrogação aplica a todas operações formalizadas por contrato, individual, grupal ou coletivo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
De acordo com o Art. 2º., “fica autorizada a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento, com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, pelo período mínimo de um ano, oriundas de financiamentos de agricultores
familiares e de empreendimentos familiares rurais, de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em todo território nacional”.
O senador Ciro Nogueira falou sobre o benefício aos trabalhadores. “Com isso os trabalhadores da agricultura familiar terão mais condição de passarem por esse momento difícil e continuarem garantindo o sustento de suas casas. Permanecemos atentos em busca de medidas para enfrentarmos essa crise que vivemos no país.”
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