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Sasc segue com Busca Ativa nos Territórios

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Técnicas da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) estão realizando Busca Ativa e capacitando gestores e técnicos dos Centros de Referência em Assistência Social- Cras nos municípios para atuação no Programa Piauí Acolhe. Durante as primeiras semanas do mês de maio foram visitados os municípios de Paulistana, Acauã, Campo Maior, Jatobá do Piauí e Altos.

O Programa Piauí Acolhe tem por objetivo localizar e pagar um benefício de R$ 500 a crianças que perderam os pais para a Covid 19. Desde o início do Programa, em outubro de 2021, já foram cadastrados, através de Busca Ativa no Piauí mais 15 órfãos que perderam um ou os dois pais.

A Assistente Social da Sasc, Camila Nogueira, explica que as capacitações são importantes para sensibilizar os técnicos e tirar as principais dúvidas sobre quem direito ao benefício e quais os documentos necessários. Segundo ela, os requisitos para receber o auxílio são a família de origem ou a família que acolhe receber até três salários mínimos, os órfãos terem menos que 18 anos, residirem no Piauí a mais de um ano, não obrigatoriamente sendo piauiense.

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Uma das principais dificuldades para inclusão das crianças no cadastro, segundo Camila, é a comprovação através de Certidão de Óbito que a morte dos pais se deu por conta da Covid 19. “Muitos órfãos já foram beneficiados por meio do aditivo a Lei 7.611, que estende o benefício a quem perdeu apenas um dos pais, ainda assim é difícil pois muitas famílias no interior não buscaram a comprovação da causa da morte do parente”, finaliza.

Fonte: Sasc
Fonte: Governo PI

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MPPI obtém decisão favorável para que Estado do Piauí resolva problema de superlotação em penitenciária de Floriano

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Foto: o Promotor de Justiça Danilo Henriques (no centro) inspecionou a Penitenciária Vereda Grande

A 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada com o objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande).

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

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Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 01, o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.

A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.

Fonte: Ministério Público do PI

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