Dr. Francisco Costa apresenta Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que extingue a taxação de energia solar

Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe o fim da cobrança de taxas pelo uso da rede elétrica para consumidores que geram a própria energia solar. A medida, se aprovada, beneficiará sistemas instalados em todo o Brasil a partir de 6 de janeiro de 2023.

A proposta (PL 1438/2026) foi apresentada nesta quinta-feira (26) pelo deputado federal Dr. Francisco e conta com a coautoria de toda a bancada do Piauí. O texto altera a Lei nº 14.300/2022, que instituiu a cobrança gradual pelo uso da infraestrutura da distribuidora.

Com a mudança, a cobrança de tarifa pelo uso de fios, postes e transformadores deixaria de existir quando o consumidor injetar na rede o excedente de energia gerado por seus painéis. A elaboração da minuta do projeto teve participação de uma equipe do governo do Piauí e apoio do governador Rafael Fonteles.

Como o projeto de lei sobre energia solar de Dr. Francisco pode afetar a conta de luz

De acordo com o projeto, a isenção restabelece o sistema de compensação conhecido como “net metering puro”. Na prática, cada quilowatt-hora (kWh) injetado na rede geraria um Crédito integral, sem descontos, para ser abatido na conta de luz do consumidor-gerador.

“Além de aliviar o bolso do consumidor que instalou placas solares em suas casas, a isenção criará um ambiente mais favorável para a popularização da geração solar, a redução de barreiras financeiras para a entrada de pequenos produtores e a aceleração da transição energética no Brasil, com impacto positivo na matriz elétrica nacional”, argumentou o deputado Dr. Francisco.

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A proposição passará agora por análise e votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.