Nesta segunda-feira, 29 de agosto, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a lista dos 45 programas e projetos semifinalistas da 10ª edição do Prêmio CNMP.
O projeto “MPPI Sempre Presente na regularização dos FIAs” foi um dos cinco classificados na categoria “Transversalidade dos direitos fundamentais”. Ao todo, 533 programas e projetos, cadastrados por todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, foram habilitados a concorrer na fase inicial.
A iniciativa do MPPI que se sagrou como semifinalista constituiu o Plano Geral de Atuação Finalística 2020-2021. O projeto foi idealizado e implementado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (Caodij/MPPI), à época coordenado pela Promotora de Justiça Silvia Reis. Em agosto de 2021, a Promotora de Justiça Joselisse Carvalho assumiu a coordenação do órgão e prosseguiu com as atividades.
O “MPPI Sempre Presente na regularização dos FIAs” tem como objetivo o fomento à criação e à regularização dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência. Os FIAs, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são conjuntos de recursos cujo objetivo é o financiamento de ações, programas e projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses recursos são aplicados exclusivamente nessa área, com o monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Desde o início da sua execução, o projeto do MPPI resultou na regularização de 75 FIAs, o que permitiu a captação de R$ 635.103,39 em benefício da infância e da adolescência.
Na próxima etapa do Prêmio CNMP, serão selecionadas as 27 iniciativas finalistas (3 em cada uma das nove categorias). A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para o dia 30 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília.
O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução n° 94/2013, para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Fonte: Ministério Público do PI
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