A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser enviada para Assembleia Legislativa até final desta semana, é o instrumento que orienta a elaboração do Orçamento Anual e deve conter as Metas e Riscos Fiscais, bem como as Metas e Prioridades para o exercício seguinte. Além disso, a LDO representa o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), observando a consonância entre esses três instrumentos de planejamento.
No decorrer do processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a Seplan realizou oficinas com os representantes de todos os órgãos do poder executivo e dos demais Poderes, no intuito de consolidar informações acerca do Anexo de Metas Prioridades, seguindo diretrizes do macroprocesso de planejamento de gestão por resultado.
Ainda neste processo de elaboração, também foram realizadas reuniões técnicas com a Secretaria de Fazenda sobre os pontos relevantes a serem observados para o exercício de 2023, como por exemplo, a padronização de fontes ou destinação de recursos, que deverá ser adotada por todos os entes da federação a partir do próximo ano.
Segundo o diretor de Orçamento da Seplan, Salvador Neto, esta é uma fase importante no processo do Planejamento. “De cada etapa que superemos fica um aprendizado para nossos técnicos. Percebemos que, cada vez mais, as equipes estão interagindo de forma efetiva na elaboração das peças orçamentarias. Consideramos que foi um processo positivo, conseguimos cumprir o calendário definido e acreditamos que as informações que constam no documento poderão subsidiar de forma coerente e clara a elaboração da LOA de 2023”, concluiu.
