A Justiça do Maranhão condenou, no dia 1º de agosto, a professora Diomícia Guimarães, que atuava no Centro de Ensino Porto do Saber, em Lagoa do Mato, por improbidade administrativa. Ela recebeu salários sem dar aulas entre abril de 2016 e fevereiro de 2017 e indicou outra pessoa para substituí-la, sem formação adequada. A sentença foi assinada pela juíza Débora Jansen Castro Trovão, atendendo ação do Ministério Público do MA.

De acordo com o MPMA, em abril de 2016, Diomícia deixou de dar aulas e colocou uma substituta em seu lugar, indicada pela então secretária de Educação do município, Cátia Cilene Porto. A professora pagava a substituta, que recebia R$ 958 mensais, enquanto recebia seu salário integral do poder público. Em março de 2017, ela pediu licença alegando motivos pessoais.

Leia também:

Na sentença, a juíza destacou que Diomícia criou um esquema ilegal de substituição, tratando o cargo público como se fosse um bem privado. “A ré não apenas se ausentou, mas criou um sistema informal e ilegal de substituição, tratando o cargo público como um bem privado passível de delegação a terceiros, o que revela profundo descaso com os deveres de probidade e com a própria essência do serviço público”, afirmou a magistrada.

Como consequência, Diomícia foi condenada a devolver todo o dinheiro recebido indevidamente, com correção monetária. Além disso, terá que pagar uma multa civil no valor equivalente ao montante desviado, perderá o direito de ocupar cargos públicos e ficará proibida de contratar com o governo ou receber benefícios do Estado por oito anos — mesmo que atue como sócia de empresas que firmem convênios com o poder público.

O Ministério Público ressaltou que o caso causou prejuízo aos cofres públicos e, principalmente, aos alunos da escola, já que a substituta não tinha formação adequada para lecionar. O caso revela falhas no controle interno da gestão municipal e reforça a necessidade de maior fiscalização em escolas do interior do estado.