O Ministério Público do Piauí realizou hoje (15) o webinar “Ações institucionais alusivas as comemorações pelo dia do consumidor”, pelo Dia do Consumidor, celebrado anualmente em 15 de março. A programação do seminário virtual envolveu, ainda, a apresentação do Relatório de Gestão do Procon e do Cadastro de Reclamação Fundamentada, ambos referentes ao trabalho do órgão em 2021. O webinar encontra-se disponível no canal oficial do MPPI no Youtube.
No Brasil, o movimento em defesa do consumidor iniciou principalmente com as crises econômicas e sociais da década de 60 e 70. Em termos legais, foi aprovada a Lei Delegada nº 4, de 1962, a primeira a “assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo”. Surgiram, então, os primeiros órgãos de defesa do consumidor, a partir daí, foi sancionada a Lei Federal nº 8.078 de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), responsável por regular todas as relações de consumo.
No primeiro momento, os participantes acompanharam os pronuciamentos do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, do coordenador do Procon, Nivaldo Ribeiro, e do diretor do Ceaf, Fernando Melo Ferro Gomes.
“Procuramos sempre aperfeiçoar nossa atuação. Nos últimos anos, o Procon evoluiu bastante, mas precisamos progredir mais ainda porque as demandas e as necessidades dos consumidores vão mudando ao longo do tempo”, disse o chefe do Ministério Público, Cleandro Moura.
“Agradeço o apoio que temos recebido para desenvolver nossas ações. Quero ressaltar que temos feito muitos esforços para ampliar o alcance do Procon no estado do Piauí e assim chegar a mais pessoas. Dentre as ações temos o Procon Itinerante, a criação de Procon’s municipais, a realização de fiscalizações, pesquisas de preços, fora a atuação judicial do órgão”, avaliou o coordenador do órgão, Nivaldo Ribeiro.
Logo em seguida foi promovido o lançamento dos cursos que serão promovidos em parceria com a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a apresentação do Relatório Anual de Gestão e a publicação do Cadastro Estadual de Reclamação Fundamentada e do Painel Consulta de Reputação de Fornecedores. As três ferramentas podem ser consultadas nos links abaixo:
Relatório Anual de Gestão 2021: https://bit.ly/3MRDVQH
Cadastro de Reclamação Fundamentada 2021: https://bit.ly/3q78CI4
Painel Consulta de Reputação de Fornecedores: https://bit.ly/3q5aL6U
A exposição dessas plataformas foi conduzida pelos coordenador técnico e o assessor técnico do Procon/MPPI, Edivar Carvalho e Ricardo Mendes.
Após as apresentações foram ministradas duas palestras. A primeira com o tema: “Banco de Dados do Ministério Público de Santa Catarina: Ferramenta de uso proativo na tomada de decisão para a resolução de conflitos no âmbito das Promotorias de Justiça”, ministrada pelo especialista em Direito e gerente de Ciência de Dados e Inovação do Ministério Público de Santa Catarina, Rodrigo Figueiredo Brelinge, e pelo assessor de gabinete no Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP catarinense, Thiago Dal Sasso dos Reis. Ao final, o promotor de Justiça e assessor especial de Planejamento e Gestão do MPPI, Maurício Gomes de Souza, mediou um momento de perguntas e respostas entre os participantes e os palestrantes.
A segunda palestra do evento foi proferida pela doutora em Direito Flávia Canto, que é professora da Escola de Direito da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), e já atuou como diretora do Procon gaúcho. A advogada é, também, autora do livro: Proteção Administrativa do Consumidor. A pesquisadora tratou da proteção administrativa do consumidor e a aplicação de sanções. A mediação de perguntas e respostas coube ao coordenador técnico do Procon/MPPI, Edivar Carvalho.
