O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Ouvidoria do MPPI estiveram, de 27 a 30 de junho, realizando atendimentos no município de Milton Brandão durante ação itinerante. A atividade ocorreu na praça João Doutor, no centro da cidade.
Por meio do Procon, a população pôde registrar reclamações sobre serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia móvel, serviços bancários, entre outros. A Ouvidoria do MP esteve recebendo demandas da população, como denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões.
“Quando a reclamação não é feita na própria sede do Procon, como é o caso do Itinerante, o consumidor recebe o retorno da sua manifestação através de e-mail ou pelo próprio WhatsApp, já com datas para resposta. Além disso, o consumidor recebe o número do processo, cópia da reclamação e todos os canais e contatos para acompanhamento da manifestação”, explica a servidora do Procon, Sheyla Albuquerque.
A ação do MPPI ocorreu dentro da caravana da Justiça Itinerante, que contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Piauí, da Defensoria Pública Estadual e da Prefeitura de Milton Brandão. Na programação foi ofertado à população diversos serviços comunitários, como expedição de 1ª e 2ª via de RG, realização de casamentos comunitários, exames de mamografia e aferição de pressão arterial.
Ainda durante a semana, o Procon realizou um trabalho de divulgação da plataforma “consumidor.gov.br”, espaço virtual que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. Foram fixados cartazes em diversos estabelecimentos e órgãos públicos. “Ainda não tinha conhecimento desse canal, mas, com essas informações, vou buscar saber mais. É uma facilidade que tá sendo trazida para a gente”, disse o morador do município, Jucenilson Lima.
Com a plataforma, a população, em especial de municípios onde não há instalado sede do Procon, poderão ter um canal para realizar manifestações. O secretário de Segurança de Milton Brandão, Zé Filho, reforçou a importância desse espaço virtual. “Em cidades do interior, as pessoas buscam a delegacia quando há lesão ao direito do consumidor. Estamos à disposição para fazer com que a população tenha mais conhecimento dessa plataforma”, disse.
Fonte: Ministério Público do PI
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