O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí tem, pela primeira vez em mais de 80 anos de existência, um corregedor. O Coronel Egídio Nóbrega de Carvalho Leite foi nomeado para o cargo na quinta-feira (23), com publicação no Diário Oficial do Estado. A nomeação marca a estreia da Corregedoria do CBMEPI, criada em junho deste ano.
A criação do órgão não foi uma iniciativa isolada. Em fevereiro, a 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, vinculada ao Ministério Público do Piauí, expediu recomendação formal ao Corpo de Bombeiros para que a corporação elaborasse atos normativos e viabilizasse a implantação da Corregedoria. Quatro meses depois, o órgão estava criado.
Por que o Corpo de Bombeiros do Piauí criou uma corregedoria?
A resposta está numa lei de 24 anos atrás. A Lei Estadual nº 5.276, de 2002, que desvinculou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí, já determinava a implantação de uma corregedoria própria para a corporação. A exigência ficou sem cumprimento por duas décadas.
O promotor de Justiça Assuero Stevenson, que assinou a recomendação do Ministério Público, explicou que “a criação da Corregedoria permitiria que os processos administrativos disciplinares fossem conduzidos pela própria corporação, garantindo maior observância dos princípios da legalidade e da hierarquia.”
Com a Corregedoria em funcionamento, o CBMEPI passa a gerir internamente o controle disciplinar de seus integrantes, além de padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar e instituir Conselhos de Justiça para o julgamento de militares da corporação — atribuições que, até então, dependiam de estruturas externas.
A portaria de nomeação do Coronel Egídio Leite entrou em vigor na data de sua publicação, anteontem.
Com informações do G1.
