A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Baixa Grande do Ribeiro, deu cumprimento, nesta segunda-feira (07/04), a um mandado de prisão temporária contra um homem de 23 anos, investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Região Sul do estado. A ação teve o apoio da Polícia Militar do município.
Segundo o delegado Marcos Halan, a investigação teve início a partir de informações repassadas pelo Conselho Tutelar, que identificou uma possível relação inapropriada entre o investigado e uma adolescente menor de 14 anos este ano em Baixa Grande do Ribeiro. O investigado iniciou um namoro publicamente com uma adolescente de 12 anos. O caso foi prontamente encaminhado às autoridades competentes, que adotaram as providências legais cabíveis.
“De acordo com o Código Penal Brasileiro e com o entendimento consolidado dos tribunais superiores, o consentimento de menores de 14 anos para qualquer ato de natureza sexual é considerado juridicamente inválido. Assim, mesmo que o menor manifeste vontade de se relacionar, a outra parte responderá criminalmente pela conduta”, reiterou o delegado.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a proteção da infância e adolescência e informa que outros casos semelhantes estão sob investigação, podendo haver novas prisões nos próximos dias.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí
Fonte: Polícia Civil do Piauí
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