A Polícia Civil de São Francisco do Maranhão autuou em flagrante nesta quarta-feira (27) Domingos Cruz Vieira de Oliveira.
De acordo com informações da polícia, “ele foi preso por descumprir medidas protetivas de urgência, com previsão na Lei Maria da Penha”.
Domingos Vieira foi recambiado para a Unidade Prisional de Barão de Grajaú, onde deverá ficar à disposição da Justiça.
De acordo com a Lei 11340/06, a pena para quem descumpre decisão judicial que defere medidas protetivas pode ser de 3 meses a 2 anos de prisão (incluído pela Lei nº 13.641, de 2018).
Foto: Polícia Civil
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