Câmara aprova projeto que volta a colocar cidade e estado nas placas de veículos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que determina o retorno do nome do município e do estado de registro nas placas veiculares. A proposta, se transformada em lei, entra em vigor um ano após sua publicação.

O Projeto de Lei 3214/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro e retoma informações que deixaram de constar nas placas após a adoção do padrão Mercosul, implantado de forma obrigatória em todo o território nacional a partir de janeiro de 2020. Além do nome do município e do estado, as novas placas também exibirão a bandeira da unidade federativa.

A iniciativa é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já havia sido aprovada pelo Senado Federal. O argumento central do autor é que a identificação da origem do veículo facilita o trabalho da Polícia e das autoridades de trânsito em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados a veículos.

O relator do projeto na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

Placas de carros com nomes da cidade e estado: próximos passos na Câmara

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pela Presidência da República.

A placa padrão Mercosul foi acordada entre os países membros do bloco em 2014, por meio da resolução 33/2014 do Grupo de Mercado Comum, e passou a ser testada no Rio de Janeiro em 2018. O modelo eliminou a tarjeta com cidade e estado e o lacre físico, adotando identificação por QR Code. Veículos com a placa cinza anterior não foram obrigados a trocar o modelo, exceto em casos de transferência de propriedade ou de município.