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15 de dezembro de 2017

Lei municipal dispõe sobre Obras Literárias de Autores Regenerenses; confira!


Hospital de Olhos

Um Projeto de Lei que garante a inclusão de Obras Literárias de Autores Regenerenses na grade curricular da Educação Pública Municipal foi criado, votado e sancionado em Regeneração e também publicado no Diário Oficial dos Municípios ainda em 2013 na Câmara de Vereadores de Regeneração. O projeto contempla também todas as obras literárias relacionadas ao município.

Depois de aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Eduardo Carvalho (seu Dua), o projeto, que antes recebia o número 001/2013, transformou-se na Lei 865/2013.

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Idealizada pelo vereador Amandino Nunes (PTB), a nova Lei deixa sob a responsabilidade do município a aquisição das Obras através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como também, esclarece que cada escola pública municipal deverá ter o seu próprio acervo literário.

Conforme o artigo 3, o prefeito assegura que todas as despesas decorrentes da Lei 865/2013 serão por conta da Dotação Orçamentária do Município.


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