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18 de dezembro de 2017

Vigilância Sanitária e Ministério Público podem interditar Delegacia Regional de Água Branca


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A Vigilância Sanitária e o Ministério Público, após constatarem a dificuldade de trabalho dos delegados, agentes de polícia, escrivães e também as condições de permanência de detentos, concluíram que podem interditar a Delegacia Regional de Polícia Civil de Água Branca se medidas não forem tomadas em caráter emergencial.

A possibilidade foi confirmada ao SOMOS NOTÍCIA pelo representante do Ministério Público, Dr. Mário Alexandre Costa Normando, que intitulou de “insalubres” as condições de funcionamento da delegacia.

“Solicitamos o apoio da Vigilância Sanitária, que nos apresentou um laudo das condições insalubres da delegacia, tanto para os presos quanto para os policiais. Antes de tentarmos uma interdição da delegacia, nos reunimos recentemente com a Secretaria de Segurança. Fomos verificar se existe algum planejamento por parte da secretaria para equacionar ou não o problema”, disse o promotor.

O Ministério Público e a Secretaria de Segurança

De acordo com o Ministério Público, a reunião com o secretário de Segurança, Fábio Abreu, realizada na última semana em Teresina, resultou na medida de soluções como correções de infiltrações e pintura. “O secretário ficou de fazer umas ações emergenciais e, posteriormente, uma reforma mais ampla para que os serviços não parem. Inicialmente seria serviços de pintura e correção das infiltrações e, num segundo momento, viria a obra de ampliação. A gente espera que se resolva”, completou o promotor ao dizer que não foi dada uma previsão para a reforma.

Conclusão do relatório da Vigilância Sanitária sobre a Delegacia Regional

A sede, conforme o relatório da Vigilância Sanitária – datado do dia 5 de julho, aponta inúmeras irregularidades nas áreas administrativa e física. “Nesse sentido, serve o presente para trazer o quadro de descaso pelo qual passa a Delegacia Regional de Água Branca durante esses anos e pugnar que medidas urgentes sejam efetivadas, a fim de que os funcionários e detentos tenham um local digno, bem como ainda que a população seja atendida num ambiente salubre e confortável”, diz o relatório da Vigilância Sanitária.

Procurado pelo site, o delegado Dr. Tiago Damasceno Sousa confirmou a impossibilidade de atendimento ao público, de permanência de detentos e ainda ratificou as precariedades no ambiente de trabalho.

“O grande detalhe da delegacia de Água Branca é a ausência de salas e a estrutura do prédio que não é ideal, tanto que a Vigilância sinalizou para uma possível interdição. Mas a partir do momento que tivermos mais salas para atendimento ao público, tem como o trabalho fluir um pouco melhor”, disse ele.

Dentre as melhorias, consideradas essenciais e emergenciais, Dr. Tiago Damasceno aponta para a construção de uma sala de investigação, gabinete para delegado, uma sala para escrivães, correções de infiltrações, uma cozinha, uma recepção que proporcione maior conforto à população, dentre outros.

Além de ter uma cela quebrada, um dos pontos críticos da delegacia é o atendimento simultâneo de pessoas em ocorrências distintas. “Enquanto eu realizo um atendimento, não pode entrar mais ninguém por se tratar, as vezes, de uma violência doméstica. Fica inviável ter alguém ouvindo tudo o que a vítima diz. Por outro lado, enquanto eu faço um procedimento, na delegacia vai chegando pessoas para novos atendimentos e o pessoal vai se acumulando ficando exposto ao sol porque a recepção não cabe as pessoas”, completa.

Segundo, Dr. Tiago, ações paliativas são realizadas pelos delegados e policiais visando custear despesas para que os atendimentos não parem na delegacia. “Recentemente nós compramos uma porta de ferro. Nós tínhamos uma porta de madeira que havia despencado, isso interferia no trabalho da gente na área restrita. Fizemos uma cota, cada um deu um valor e pagamos a instalação. Compramos também uma estante para arrumar os documentos, isso sem contar que toda semana cada um de nós paga um garrafão de água para bebermos.”

Os presos, de acordo com informações, são encaminhados com urgência para presídios em razão das condições das celas. “O ambiente é fétido. Já tivemos presos que pediram pelo amor de Deus para serem transferidos por não suportarem o local. Nós da delegacia contamos com o apoio do Ministério Público que está sempre solícito em nossos apelos de transferências”.

A Secretaria de Segurança do Piauí, conforme o delegado, é conhecedora da realidade da delegacia. “Eu pedi que um policial fizesse contato com o engenheiro que seria o responsável pelos serviços da reforma, que foram garantidos há mais ou menos 50 dias, e foi dito que não havia recursos, foi quando vi que voltamos à estaca zero. O nosso atendimento está completamente comprometido!”

Reclamações de moradores sobre a Delegacia Regional

Para a moradora de Água Branca, Dona Socorro Mota, a espera por atendimento é um problema sério. “Eu reconheço essa dificuldade na delegacia de Água Branca. Aqui falta policiais e estrutura de atendimento. A sede é muito pequena”, disse ela sob o sol das 10h30, à espera de atendimento.

Uma senhora, que não quis se identificar, também residente em Água Branca, afirmou que foi à sede “para resolver um assunto na delegacia, mas o local não tem condições de permanência porque está lotado. O jeito é esperar aqui fora, exposta ao sol”. Ela encerrou dizendo que espera “que o atendimento melhore”.

Além das dificuldades enfrentadas, as refeições para os policiais e delegados são adquiridas diariamente por eles mesmos com recursos próprios dos policiais e delegados da sede.

“Eu acho inacreditável que servidores do estado que ponham suas vidas em risco para a execução do seu trabalho e ainda trabalhem em condições tão precárias. A gente sente muito e tenta minimizar ao máximo o sofrimento da população. É inegável que a população tenha entendido o nosso lado. Eu aguardo ansiosamente para que a gente possa desempenhar um trabalho melhor ainda porque a população merece”, encerra o delegado.

Coordenador e fiscal de Vigilância Sanitária falam sobre o relatório

A Vigilância Sanitária assegura que a interdição pode estar mais próxima do que se imagina. “É dever do estado garantir a segurança dessas pessoas (detentos), mas não estão mantendo nem a segurança dos funcionários. Constatamos que faltam equipamentos de proteção individual e coletivo. São insalubres até os dormitórios de descanso dos policiais. Os presos não têm fichas de vacina e não há como precisar o estado de saúde deles. A delegacia pode estar recebendo presos com sintomas de tuberculose, hanseníase, HIV, dentre outros”, afirmou o coordenador Carlos André.

Outro risco, segundo ele, é a manipulação dos medicamentos dos presos, que ficam misturados e sem nenhum controle. “Nós constatamos que até a geladeira e panelas deveriam ter sido apreendidas pois estavam todas sujas e sem nenhuma utilidade mais. Medicamentos estavam misturados sem nenhuma tabela de controle e nem uma pessoa que fique responsável pela aplicação deles.”

Carlos André afirma ainda que “não há um colchão e as celas são insalubres, há infiltrações e não tem vaso sanitário. Durante a visita, a gente saiu da cela com a sensação de ter contraído alguma doença, de tanto mal cheiro”, completou ao dizer que no estabelecimento foram encontradas larvas do mosquito Aedes Aegypti.

Para a fiscal de Vigilância Sanitária, Ana Paula, a inspeção foi baseada nas condições que estão às claras. “Extintor de incêndio não existe, não tem licença sanitária e nenhum programa de controle de praga. É tudo insalubre! A gente fez uma inspeção baseado no que viu, pois não há condição adequada nem para os presos e nem para quem trabalha no local.”

Parecer da Secretaria Estadual de Segurança

Em entrevista ao SOMOS NOTÍCIA, o delegado Everton Ferrer, da Gerência de Polícia do Interior (GPI) do Piauí, assegurou que a Secretaria de Segurança vai dar condições de funcionamento adequado à Delegacia Regional de Água Branca. Segundo ele, medidas importantes serão adotadas pelo governo contemplando a delegacia, e em caráter imediato.

“Todas as delegacias que chegam para nós encaminhamos para o setor responsável. Para evitar a interdição, vamos tomar as providências! Vamos encaminhar os apelos ao setor de engenharia e à Secretaria de Segurança para que se possa tomar as providências e que elas possam acontecer de forma imediata”, afirmou o delegado Everton Ferrer.

Delegacia Regional de Polícia Civil de Água Branca | Fotos: Denison Duarte

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Foto: Denison Duarte


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