Quase metade dos municípios piauienses (47,32%) não possuía, em 2024, estrutura administrativa dedicada à política de segurança alimentar e nutricional da população. Exatamente 106 prefeituras do Piauí estavam sem este órgão gestor em sua estrutura administrativa.
Essa ausência de gestão coloca o Piauí com a segunda maior proporção de municípios sem essa política na região Nordeste, ficando atrás apenas de Alagoas (52,94%).
A situação no Piauí ficou bem acima da registrada para os estados vizinhos, como Maranhão (18,89%) e Ceará (14,13%). A média nacional de municípios sem órgão gestor foi de 48,8%, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2024, do IBGE.
Estrutura da gestão municipal em 2024
Dentre os 118 municípios (52,68%) que possuíam alguma estrutura administrativa para a segurança alimentar, nenhum deles estabeleceu uma Secretaria exclusiva para tratar do tema.
Na maioria destes locais, a política estava inserida em um setor subordinado a outra Secretaria, atingindo 110 municípios (49,1%). Em 7 municípios (3,12%), existia uma Secretaria municipal em conjunto com outras políticas públicas, enquanto em 1 município (0,48%) havia um setor subordinado diretamente à chefia do executivo.
A segurança alimentar estava vinculada majoritariamente à Secretaria de Assistência Social, abrangendo 82 municípios. Outras pastas responsáveis pelo tema incluíam Educação (40 municípios), Agricultura, Desenvolvimento rural ou Desenvolvimento agrário (23 municípios) e Saúde (19 municípios).
Legislação e participação local
A fragilidade na estrutura administrativa em 2024 se reflete na ausência de instrumentos legais. Seis em cada dez municípios do Piauí, um total de 142 (63,4%), não haviam promulgado lei municipal de segurança alimentar e nutricional. Outros 80 municípios (35,71%) já haviam promulgado a lei.
Apenas 17 municípios do Piauí (7,6%) possuíam Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. No quesito participação, 97 municípios piauienses (43,3%) informaram ter Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Contudo, apenas 53 desses conselhos (23,6%) estavam realmente ativos.
Ações estaduais
O Piauí está entre os 23 estados que declararam possuir lei estadual de segurança alimentar e nutricional. No entanto, o estado faz parte daqueles que declararam não possuir o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em 2023, as ações municipais para acesso a alimentos tiveram como grupos populacionais mais beneficiados os usuários da rede socioassistencial, em 111 municípios.
O estado do Piauí está entre os cinco que beneficiavam o grupo populacional dos ciganos por meio de ações de acesso a alimentos. Outros grupos beneficiados em municípios piauienses incluem população quilombola (14 municípios) e catadores de materiais recicláveis (11 municípios).
