Em José de Freitas, a Emenda nº 02/2023, alterou o art. 225 da Lei Orgânica Municipal para reconhecer o direito à natureza no município. O município foi o primeiro do Piauí a promover a proposição. Logo após, foi sancionado o Decreto Municipal Nº 243/2023, de 17 de agosto de 2023, para a criação da certificação ambiental “Selo Ouro Barragem de Bezerro”. Após em nova proposição a pauta foi aceita na Assembleia Legislativa do Piauí com a Lei Nº 8.199, de 01 de novembro de 2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí o Dia Estadual da Natureza.
A proposição foi idealizada pelo Advogado Ian Cavalcante. Ele explica que a concepção surgiu durante a aula de mestrado, ministrada pela Profa. Dra. Mariana Ribeiro. Uma pauta muito importante, que agrega na principal causa defendida pelo governador Rafael Fonteles, que é o hidrogênio verde.
“No dia 17 de outubro de 2023, foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Piauí do tão esperado “Dia Estadual da Natureza”. Essa conquista é resultado do reconhecimento da importância da Natureza como sujeito de direitos. Fico imensamente feliz em contribuir em uma pauta tão importante para nosso Estado, sabemos que o hidrogênio verde está sendo reconhecido mundo afora através do governador Rafael Fonteles, nossa pauta está totalmente alinhada a esta causa”, destaca Ian.
Na visão antropocêntrica do meio ambiente, o homem é o único indivíduo capaz de proteger e preservar a natureza. Portanto, esse ponto de vista defende que o Meio Ambiente está voltado para a satisfação das necessidades humanas. A professora em Direito e advogada, Profa Dra Mariana Ribeiro Santiago, Coordenadora da Incubadora Solidária INSOL – UNIMAR, defende uma visão ecocêntrica. “Trabalhamos com um paradigma diferente da ideia de desenvolvimento sustentável. A insol é uma incubadora solidária, onde aproximamos os temas de sala de aula e a sociedade. Trabalhamos com realidades práticas voltadas para a solidariedade e proteção da Natureza. Auxiliamos associações e cooperativas a iniciarem projetos de economia solidária, damos consultoria em projetos de lei, tratamos demandas ligadas ao consumidor etc”, explica.
Buscando seguir na linha defendida, o Município de José de Freitas, incluiu os Direitos da Natureza na sua Lei Orgânica, a maior Lei do Município. A proposta, de construção coletiva, foi formalizada como projeto de alteração da Lei Orgânica pela vereadora do município de José de Freitas, Yarema Leite Rodrigues de Sousa Alves. Por meio do Decreto Municipal Nº 243/2023, de 17 de agosto de 2023, e solicitação da vereadora, foi criada a certificação ambiental “Selo Ouro Barragem de Bezerro” com a finalidade de certificar entidades públicas e privadas que adotarem práticas sustentáveis em José de Freitas.
Ativista da causa animal, Yarema sempre buscou respeitar a natureza e o que ela tem a oferecer de melhor, e ressalta que uma natureza desequilibrada causa transtornos incalculáveis à existência de todas as vidas na terra, não só ao ser humano. “É uma lei de magnitude ímpar, pois coloca no nosso Estado como um dos pioneiros a tratar uma pauta de grande relevância para a população mundial, que é a preservação e respeito à natureza. Precisamos entender que fazemos parte da natureza e não somos dono dela. E nosso dever é preservá-la para garantir nossa existência e a de gerações futuras”, frisa Yarema.
Em nível Estadual, a Assembleia Legislativa do Piauí sancionou a Lei Nº 8.199, de 01 de novembro de 2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí o Dia Estadual da Natureza a ser comemorado anualmente no dia 06 de outubro. A Lei de autoria do Deputado Francisco Limma (PT), institui que o Estado do Piauí poderá, nesta data, promover conjuntamente com entidades representativas, atividades alusivas à data.
”Graças aos pensadores, que me apresentaram esta ideia pioneira no Estado do Piauí, do Brasil, fomos capazes de instituir o dia da natureza, com um projeto de Lei de minha autoria, que será comemorado no dia 06 de outubro. Isso teve um reconhecimento à nível da Organização das Nações Unidas (ONU), que levamos a frente como um projeto importante não só para a ONU, mas para a sociedade de José de Freitas, do Piauí, do Brasil e do mundo”, pontuou o deputado.
A conquista não seria possível sem o esforço conjunto da Prof. Dra. Mariana Santiago, do Advogado Igor Miranda, da Vereadora de José de Freitas, Yarema Alves, do Secretário Municipal Aerton Tiuga, do Deputado Estadual Limma, do Governo do Estado, naquele momento representado por Themístocles Sampaio, da Associação Motiro, da Incubadora Solidária INSOL/Unimar, para criação de uma legislação que respeitasse e valorizasse a Natureza.
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