PGJ expede recomendação à Secretaria de Segurança e à Polícia Militar do Piauí para a desobstrução de vias públicas do Estado

Piauí

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, expediu na tarde desta terça-feira, 1º novembro, uma recomendação ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Rubens da Silva Pereira e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Scheiwann Lopes, para que a Polícia Militar do Piauí, imediatamente, adote – no âmbito de suas atribuições, todas as medidas necessárias e suficientes à imediata desobstrução de todas as vias públicas que, irregularmente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país.

O chefe do Ministério Público Estadual orienta que a PM-PI impeça, inclusive, nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, garantindo a total trafegabilidade e o direito de ir e vir das pessoas.

O PGJ requer, ainda, que a Polícia Militar identifique as pessoas envolvidas, bem como os proprietários e aqueles que estiverem na posse de eventuais caminhões, veículos e coisas utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa, e que remeta imediatamente ao MPPI, para responsabilização dos mesmos. O Procurador-Geral solicita também que a polícia o informe, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), as providências adotadas para cumprimento da recomendação.

Ao final do documento, Cleandro Moura determina o envio de cópia da recomendação ao Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, e o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira; além de designar os coordenadores do Gacep/MPPI (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), Fabrícia Barbosa, e do GAPPE/MPPI (Grupo de Apoio aos Promotores Eleitorais), Plínio Fontes, para que acompanhem o cumprimento da recomendação.

Fonte: Ministério Público do PI

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