A ouvidora do Ministério Público do Piauí, Teresinha Borges, participa nessa sexta-feira, 23 de setembro, da 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). O encontro acontece na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Durante o encontro, os ouvidores dos Ministérios Públicos aprovaram uma na nota técnica na qual orienta a todos os ouvidores-gerais que “recebam, procedam ao tratamento e ao encaminhamento aos órgãos competentes de todas as denúncias ou comunicações de irregularidades anônimas quando houver plausibilidade e razoabilidade, respeitadas as legislações locais” e que eles “adotem o mesmo procedimento em relação às denúncias pseudonimizadas, sem prejuízo de solicitar a complementação quando possível”.
O Conselho também pede para que os ouvidores prevejam em seus atos normativos o caráter sigiloso ou restrito dos dados nas manifestações que tenham como partes ou como objeto pessoas vulneráveis ou situações sensíveis ou pessoais, desde a sua recepção, cabendo a cada órgão estabelecer procedimento de resguardo dessas “informações sigilosas, pessoais ou restritas de acordo com o sistema de tramitação de demandas adotado”.
O documento orienta ainda que cada ouvidoria do Ministério Público estabeleça e indique quais canais, que não identifiquem o cidadão, serão utilizados para recepção de denúncias anônimas.
Sobre denúncias eleitorais, a recomendação do CNOMP é que elas, igualmente, sejam tratadas de forma sigilosa, visando garantir a segurança do cidadão, sendo “assegurada a confidencialidade de sua identidade”, ainda que o manifestante não requeira esse anonimato.
*Com informações do CNOMP
Fonte: Ministério Público do PI
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