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Oi é condenada por dizer que funcionário não deve ter vida pessoal

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A Oi terá de pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 5 mil a um empregado da prestadora de serviços Telecomunicações Engenharia (Telenge), que atendia a operadora no Paraná. O motivo foi a fixação de um e-mail impresso no mural dos funcionários que continha os “dez mandamentos da telefonia”, no qual a empresa avisava: “Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga.”
O profissional, que atuava como instalador, reclamou que durante seus dois anos e meio de contrato o e-mail era fixado frequentemente no mural. Os próprios empregados sumiam com o papel por se sentirem ofendidos, mas a empresa voltava a divulgá-lo.
O primeiro a condenar a prática foi o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que considerou que o aviso passava “a sensação de que o conteúdo da mensagem era o correto e o esperado” dos funcionários.
A princípio, a Oi (à época, Brasil Telecom) negou a prática, mas segundo o Conjur testemunhas confirmaram a história do empregado. A Telenge, então, alegou que tudo não passava de “uma piada, uma história, não para ofender os funcionários e, sim, para a empresa ter um clima de descontração e amizade”.
A prestadora ainda argumentou que é possível encontrar textos semelhantes na internet, mas o TRT respondeu que a disseminação do material entre amigos ou pela rede é diferente da tentativa de institucionalizar os mandamentos.
Derrotada, a Oi procurou o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas perdeu novamente. O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso, entendeu que houve “evidente afronta à imagem e à dignidade da pessoa humana”.
Confira quais eram os 10 mandamentos:
Não terás vida pessoal, familiar ou sentimental.
Não verás seu filho crescer.
Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga.
Terás gastrite, se tiveres sorte. Se for como os demais, terás úlcera.
A pressa será teu único amigo e as suas refeições principais serão os lanches, as pizzas e o china in box.
Teus cabelos ficarão brancos antes do tempo, isso se te sobrarem cabelos.
Tua sanidade mental será posta em cheque antes que completes 5 anos de trabalho.
Dormir será considerado período de folga, logo, não dormirás.
Trabalho será teu assunto preferido, talvez o único.
Quando de folga no domingo, sairás à rua olhando os postes e as redes, como se fosse um lazer.
via: Olhar Digital

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Fintechs oferecem soluções financeiras para MEI

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Fintechs oferecem soluções financeiras para MEI

Um dos entraves para a manutenção de negócios formalizados por um microempreendedor individual (MEI) é encontrar produtos financeiros adequados e garantir que Cadastro da Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tenham movimentações financeiras distintas.

Os bancos tradicionais deixam de ser uma opção viável porque os juros altos e os serviços padronizados ofertados não atendem às demandas de pequenos negócios. Por outro lado, sem uma conta separada para o empreendimento, é impossível manter a saúde financeira – pessoal e jurídica – em dia.

Os bancos digitais para PJ surgem como uma ferramenta interessante para fugir de uma taxação que não corresponde ao tamanho do negócio. Ao mesmo tempo, microempreendedores encontram nas fintechs alternativas personalizadas que atendem a demandas específicas do MEI.

Fintechs para MEI

As fintechs são startups financeiras que têm a tecnologia como principal mecanismo para abertura de contas e demais transações bancárias. Além de oferecerem soluções personalizadas, elas também contam com taxas mais atrativas que cabem no bolso do microempreendedor.

Abertura de conta

Fintechs destacam-se para os microempreendedores individuais já no momento da abertura de conta. As contas digitais são possibilidades de economizar com os custos de manutenção cobrados pelos bancos convencionais.
Dentre os benefícios das versões digitais das contas bancárias estão as tarifas reduzidas ou mesmo zeradas, em algumas instituições, para transações como TED, DOC, emissão e pagamentos de boletos e outras faturas.

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As facilidades são somadas à vantagem de que o titular da conta pode fazer todas as movimentações pela web, sem precisar ir até uma agência para resolver as questões bancárias.

Crédito

Algumas fintechs oferecem opções de investimentos rentáveis e seguros com taxas mais baixas, são as movimentações chamadas peer-to-peer ou P2P. Esse tipo de empresa faz a ponte entre aqueles que precisam de empréstimo e os que estão dispostos a emprestar dinheiro, tornando a operação mais barata do que se o empréstimo fosse feito por meio de bancos e instituições tradicionais.
Ainda que tenha um formato diferenciado e inovador, o empréstimo feito pelas P2P é regulamentado pelo Banco Central, portanto, seguro para ambas as partes. Sendo assim, apesar da mediação da tecnologia, a avaliação e a aprovação de crédito seguem os parâmetros tradicionais.

O que é MEI?

Microempreendedor individual é uma modalidade empresarial que formaliza firmas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 81 mil, de acordo com as regras atuais. Ao se cadastrar nesse regime, o empreendimento passa a ter o direito de emitir nota fiscal pelos produtos ou serviços prestados, o que amplia as possibilidades de negócios.

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A formalização garante o direito a eventuais licenciamentos e alvarás de funcionamento por parte dos órgãos governamentais como a Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura, entre outros.

Ao se formalizar, o empresário deve cumprir obrigações legais como o pagamento do Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS), no valor de R$ 55, acrescidos de R$ 5 para prestadores de serviço ou R$ 10 para comércio e indústrias. Essas contribuições são fundamentais para que o titular tenha direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

O MEI também é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), porém, com uma porcentagem muito menor do que aquela cobrada das empresas do Simples Nacional, por exemplo.

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