Oficio Circular nº 001/2025 – CES/SSP-MA – SSP/MA – Secretaria de Segurança Pública do Maranhão

Às Suas Excelências os Senhores

Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
Representante da Assembleia Legislativa do Maranhão;
Representante do Ministério Público do Maranhão;
Representante da Ordem dos Advogados – Seccional Maranhão;
Representante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;
Representante da Associação dos Moradores do Tpem São Cristóvão;
Representante da Associação Centro de Operações Especiais -ACOE;
Representante da Associação Independente dos Oficiais da PMMA;
Represenlanle do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão;
Superintendente da Polícia Federal;
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal;
Coordenador da Guarda Portuária;
Secretário Municipal de Segurança e Cidadania;
Secretário Municipal de Trânsito e Transporte;
Comctndante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão;
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão;
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão;
Perita-Geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado do Maranhão;

Excelentíssimos Senhores,
Considerando o disposto no art. 8º, da Lei Estadual nºl 1.161/2019, que trata sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CES;
Considerando o disposto no § 2º do art. 9º, da Lei Federal nº l 3.675/2018 e art. 13, da Lei Estadual nº l 1.161/2019, que trata sobre os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública- SUSP;
No uso das atribuições conferidas pelo Inciso Ido artigo art. 13 da Lei Estadual nº 1.161/2019, de 11 de novembro de 2019, c/c o art. 5 do Regimento do Conselho Estadual de Segurança Pública – CES, tendo como Preseidente o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Dr. Maurício Ribeiro Martins, convocamos Vossas Excelências para comparecerem à 9ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública – CES, a ser realizada no dia 20 de marco de 2025 (quinta-feira), no horário compreendido entre 08h30mim e 12h, no auditório da Secretaria de Administração Penitenciária, localizado na Rua Gabriela Mistral, 716 – Vila Palmeira, nesta capital.

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