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OCDE convida Brasil a aderir a códigos de liberalização financeira

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O Banco Central e o Ministério da Economia informaram ter recebido, do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), convite para aderir ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

De acordo com o BC, o Código de Liberalização de Movimentos de Capital “refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, além de compra e venda de moeda estrangeira”.

Já o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis refere-se basicamente a prestação de serviços de forma transfronteiriça, a exemplo de serviços de consultoria internacional, de advocacia, de arquitetura.

“Os dois códigos de liberalização consolidam recomendações resultantes de décadas de estudos e são baseados em princípios de não discriminação e de transparência, entre outros”, informou o BC.

Segundo a autoridade monetária, “o Brasil vem trabalhando consistentemente na convergência de atos normativos às boas práticas preconizadas pelos códigos”.

O BC acrescenta que, do ponto de vista de investidores estrangeiros, a adesão a esses códigos representa um “melhor entendimento sobre o nosso arcabouço regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais”.

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Primeiro não membro

Em nota, o Ministério da Economia informou que todos os membros da OCDE são aderentes dos dois códigos e que, desde 2012, a possibilidade de adesão por países não membros está aberta. O Brasil iniciou o processo de adesão em 2017 e, com o convite manifestado no dia 10 de maio, será o primeiro país não membro a aderir aos dois códigos.

“Para a convergência aos dispositivos dos códigos, foram implementadas ações legislativas e regulatórias, contemplando: a eliminação de limites ao investimento externo em transporte aéreo; a eliminação de requisitos de reciprocidade na área de seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de filiais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar a operação de empresas estrangeiras no Brasil; a elevação de limites de cessão para resseguradores ocasionais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Cambial, que estabeleceu a redução gradativa das alíquotas até zero, de forma escalonada”, detalhou o ministério.

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A pasta acrescenta que a adesão a estes dois instrumentos “está alinhada à eliminação de barreiras aos fluxos internacionais de comércio e investimentos e ao melhor funcionamento do mercado de capitais”.

Edição: Lílian Beraldo

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Ministro Guedes reforça confiança na economia e na democracia do país

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou hoje (26) pela manhã de um painel de debates sobre a conjuntura econômica global no Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), em Davos, na Suíça.

Segundo o ministro, autoridades internacionais duvidaram, inicialmente, da capacidade econômica interna para lidar com a pandemia. Guedes lembrou que a estimativa de retração econômica para o país chegou a 9,7% – mais alta do que a dos países europeus. Entretanto, o país teve retração de 3,6% no produto interno bruto (PIB) e cresceu 4,6% no ano seguinte.

“Nos saímos melhor do que todos os outros países na questão fiscal. O único país que teve um resultado fiscal interno melhor do que nós foi Singapura”, afirmou. 

“A ideia principal é: fizemos muitas reformas. Ao invés de crescermos 7, 8 ou 9% com um déficit grande, removemos todos os incentivos fiscais durante a recuperação”, afirmou Guedes, que também explicou que o país conseguiu reverter a desconfiança apresentada na primeira participação do governo de Jair Bolsonaro no fórum.

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Guedes explicou as estratégias aplicadas pelo governo durante a pandemia, como os programas de preservação de empregos e o auxílio emergencial, além de ter destacado a importância do Auxílio Brasil no período após o fim das restrições sanitárias.

O ministro da Economia do Brasil também reforçou que, apesar de classificada como “barulhenta”, a democracia brasileira é estável e confiável, e que não há razões para questionar os resultados positivos apresentados pela atual gestão.

Após o painel, o ministro relatou uma mudança “no clima” entre os colegas ministros de economia e finanças de outros países, a qual classificou como positiva, e disse ainda que o foco internacional no Brasil diz respeito à parcerias para iniciativas sustentáveis, como a geração de energia renovável.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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