Nesta quarta-feira, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Para celebrar a data, a Coordenação Estadual do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) promoveu hoje a quarta edição do “Café com o Consumidor”. O momento foi realizado na sede do órgão no MPPI na zona leste de Teresina.
Desde 2018, o Café com o Consumidor é realizado, anualmente, no Dia Mundial do Consumidor. Durante o evento, o Procon apresenta os resultados do trabalho do órgão no ano anterior, uma espécie de prestação de contas, por meio do lançamento do Cadastro Anual de Reclamações Fundamentadas e do Relatório Anual de Gestão. O Café é, ainda, uma oportunidade na qual os integrantes reafirmam o compromisso em atuar na defesa dos direitos do consumidor, bem como no desenvolvimento de relações de consumo justas.
A abertura oficial do evento ocorreu na recepção do Procon. Os pronunciamentos que introduziram o Café foram feitos pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e pelo Coordenador-Geral do Procon, Nivaldo Ribeiro.
O chefe do Ministério Público do Piauí destacou as conquistas obtidas na área dos direitos do consumidor. “A atuação do nosso Procon é bastante reconhecida pela população do nosso estado. O sistema estadual de proteção do consumidor ganhou mais força e solidez com a criação dos Procons Muncipais, com a estruturação dessas unidades e a realização de capacitações, e outras ações que tem contribuído, para que o órgão trabalhe em soluções às demandas dos consumidores”, disse o PGJ do Piauí.
O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro fez uma breve explanação do trabalho realizado pelo Procon/MPPI. “Atualmente, contamos com 17 Procons municipais instalados em todo o Piauí. Avançamos, também, nos atendimentos por meio do Procon itinerante, que promovemos em parceria com o Poder Judiciário. Temos realizado, ainda, várias fiscalizações em postos de combustíveis, em revendas de gás, em supermercados, enfim, nos mais diversos estabelecimentos. Hoje, queremos reforçar que vamos continuar trabalhando fortemente para proteger os consumidores piauienses, de norte a sul do Piauí”, afirmou o Coordenador-Geral do Procon.
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Cadastro de Reclamações Fundamentadas
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Finalizadas as falas de abertura, foram iniciadas as apresentações do Cadastro de Reclamações Fundamentadas e do Relatório Anual de Gestão. Os dados desses dois documentos foram apresentados pelo Assessor Técnico, Ricardo Alves, e pelo Coordenador Técnico do Procon, Edivar Carvalho.
Em 2022, os Procons realizaram mais de 16.700 atendimentos e consultas. Pela plataforma Consumidor.gov.br foram feitos mais 17.000 mil registros de reclamações, com mais de 80% de solução dos problemas. Foram realizadas 240 audiências extrajudiciais. O Sistema de Proteção do Consumidor aplicou mais 54 milhões de reais em multas. Pouco mais de 3 milhões foram recolhidas ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor – FPDC. A Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor aplicou mais de 600 mil reais em multas.
Balanço de fiscalizações
As fiscalizações e operações foram outra frente de atuação do órgão. Em todo o Piauí, foram efetuadas 440 fiscalizações. A Operação Petróleo Real chegou a 119 municípios do Piauí e passou por 476 postos.
A Junta Recursal julgou 182 processos. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor promoveu várias atividades educativas e palestras de capacitação aos servidores do MPPI que atuam na defesa do consumidor.
Fonte: Ministério Público do PI
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