NA CAPITAL, HOMEM É PRESO POR DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Em São Luís-MA, homem é preso por descumprir medida protetiva de urgência

Polícia

ASCOM/PCMA

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (13), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 40 anos, investigado, por descumprir Medidas Protetivas de Urgência em favor de sua ex- companheira, em São Luís.

A Delegacia Especial da Mulher da capital, informou que, após o suspeito ter descumprido uma decisão judicial que havia concedido mediadas protetivas de urgência em favor de sua esposa, o Poder Judiciário decidiu aumentar a  pena de detenção que era de  3 meses a 2 anos, para reclusão de 2 anos a 5 anos, e multa.

Após as formalidades legais na delegacia, em seguida, o preso foi recambiado à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Vale destacar que o crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência está tipificado no Art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha


Fonte: Polícia Civil do Maranhão

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