O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da Ouvidoria do MPPI, realizou, na última segunda (24) e terça-feira (25), visitas às sedes da Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI), do Corpo de Bombeiros (CBM), da Guarda Municipal de Teresina, da Polícia Militar (PMPI) e da Polícia Civil (PCPI), para averiguar a implementação e o funcionamento das ouvidorias das Polícias e na SSP/PI. O trabalho foi realizado pela Ouvidora do MPPI, procuradora de Justiça Teresinha Borges, e das promotoras de Justiças Fabrícia Barbosa e Lenara Porto, coordenadora e membro do Gacep.
As visitas fazem parte das ações desenvolvidas pelo Gacep no âmbito do procedimento nº 043/2019, do órgão e das 48ª e a 56ª PJs de Teresina, que tem como finalidade é promover a instituição e o funcionamento de órgãos de ouvidoria dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Piauí, conforme o art. 34 da Lei nº 13.675/2018.
No decorrer das visitas, averiguou-se que, embora já tenham sido designados Ouvidores na SSP/PI, CBMP e PMPI e constem os canais de atendimento das Ouvidorias nos sites dos referidos Órgãos (http://www.ssp.pi.gov.br/ouvidoria.php, http://www.pm.pi.gov.br/ouvidoria.php, http://www.cbm.pi.gov.br/ouvidoria.php), ainda não existem números de telefone específico, espaço físico para o atendimento presencial, a divulgação através de banners e a afixação do número das Ouvidorias nas viaturas policias.
Na ocasião, o Secretário de Segurança Pública, Coronel Rubens Pereira, assegurou que regulamentará, em até 60 dias, a atuação das Ouvidorias das Polícias e Segurança Pública, no âmbito estadual, e adotará as providências para a padronização da divulgação dos canais de comunicações nas viaturas policiais, conforme determina o Decreto Estadual nº14.386/2011.
Na Guarda Municipal de Teresina-PI, constatou-se apenas a designação de Ouvidora, mas sem canal específico de atendimento no site da prefeitura de Teresina-PI, número de telefone e local para o atendimento presencial.
Entre os órgãos visitados, a Ouvidoria da PCPI é a única que foi efetivamente criada e se encontra em regular funcionamento, realizando atendimentos à população, através do site (http://www.pc.pi.gov.br/ouvidoria.php), WhatsApp e presencialmente, inclusive com a divulgação dos canais de atendimento por meio de banners afixados nas unidades policiais, tendo realizado mais de 500 atendimentos em 2021, conforme o Ouvidor da PCPI, Ernani Uchoa.
Ao final das visitas, foram estabelecidos prazos para que os órgãos promovam a adequação da divulgação dos canais de atendimento nos sites, a definição do local das salas para os atendimentos presenciais e devida divulgação desses canais para a população.
