MPPI tem seis iniciativas selecionadas para integrar Banco de Boas Práticas do CNMP

Os materiais constam no Banco de Boas Práticas desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pode ser acessado por meio deste link (inserir https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/novoBanco).

Conheça as iniciativas

Projetos selecionados na área de Controle Externo da Atividade Policial

Periciar+
Desenvolveu plano de ação e cronograma para a realização de exames periciais relativos a 5.042 demandas pendentes no Instituto de Criminalística (ICRIM). Por meio do projeto, houve a dispensa de 310 exames periciais em armas de fogo e munições, em razão do trânsito em julgado dos respectivos processos judiciais.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) implantou fluxo procedimental a ser observado no âmbito da secretaria, e das Polícias Militar (PMPI), Civil (PCPI) e Técnico-Científica, para apreensão, armazenamento e destinação legal de armas e munições.
Órgãos Envolvidos: Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP); Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ); 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina-PI; Núcleo das PJs Criminais de Teresina; Corregedoria-Geral do MPPI; Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM); Delegacia-Geral da Polícia Civil; ICRIM.

Incinerar+
Implementou fluxo procedimental de apreensão, movimentação, exames, acondicionamento, armazenamento e destruição de drogas. Como resultado, foram elaborados 4.451 laudos periciais em drogas pelo ICRIM. Também foram incineradas mais de 2 toneladas de drogas apreendidas pela unidade da Polícia Civil responsável.
Órgãos Envolvidos: GACEP; PGJ; Corregedoria-Geral do MPPI; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI); Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí; SSP-PI; PCPI; ICRIM.

Integrar para Acelerar+
Implementou o módulo de base integrada de dados AMPLO no sistema BID – Busca Integrada de Dados do MPPI. Foram realizados mais de 1.480 downloads de laudos periciais através da Busca Integrada (para conferir celeridade às respectivas ações penais) e capacitados mais de 74 integrantes do MPPI para a utilização da base integrada de dados AMPLO. Além disso, O MPPI doou duas workstations ao ICRIM.
Órgãos Envolvidos: PGJ; GACEP; Núcleo de Tecnologia do GAECO do MPPI; Polícia Civil do Estado do Piauí (DGPC-PI); Instituto de Criminalística (ICRIM).

MPPI Conectado ao SINESP-PPE
Como resultados do projeto, houve a celebração do ACT 09/2021, pelo MPPI, SSP-PI e PCPI, inclusive com doação de microcomputadores e scanners à Polícia Civil, para auxiliar na implementação do SINESP-PPE.
A equipe técnica do SINESP-PPE criou e implementou perfil de acesso dos membros do MP brasileiro ao SINESP-PPE e Banco Nacional de Boletins de Ocorrência. Também foram feitos cadastramento e liberação do acesso de todos os membros do MPPI com atribuição criminal ao SINESP-PPE e implementação do PPE em todas as unidades da PCPI.
Órgãos Envolvidos: PGJ; GACEP; Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); SSP-PI; PCPI.

Projetos selecionados na área de Controle Externo da Segurança Pública

Tirando do Armário os Dados de Violência LGBTQIA+
O projeto criou o Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência LGBTQIA+, no âmbito das forças policiais, além da obrigatoriedade do preenchimento de orientação sexual e identidade de gênero no registro de ocorrência. Os profissionais de segurança passaram por capacitação sobre o protocolo de atendimento a vítimas LGBTQIA+.
Órgãos Envolvidos: GACEP; 48ª, 49ª e 56ª PJs de Teresina; SSP-PI; Núcleo Central de Estatística e Análise Criminal; PMPI; Centro de Educação Profissional – PMPI; PCPI; Academia de Polícia Civil do Piauí (ACADEPOL); Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

Projetos selecionados na área de Controle Externo do Sistema Prisional

Educação + Trabalho = Dignidade
Propõe desenvolver a articulação social e promover trabalho para avançar as condições do sistema prisional e induzir políticas públicas para o sistema. Por meio dele, 77 reeducandos foram capacitados e reinseridos no meio social.
Órgãos Envolvidos: 56ª PJ de Teresina; CAOCRIM; Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Fonte: Ministério Público do PI