A Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods), realizou, no dia 27 de junho, visita técnica de forma virtual na Farmácia Central do município, para acompanhar o funcionamento da assistência farmacêutica na localidade. A reunião foi mediada pela Promotora de Justiça titular da Promotoria de Demerval Lobão, Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza.
A inspeção aconteceu com o intuito de averiguar se determinações feitas, ainda em 2021, foram executadas.
Iniciando as explanações, a Promotora destacou que não foram efetivados alguns encaminhamentos da última inspeção, tais como: estabelecer mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das ações de assistência farmacêutica básica no município; adoção da Denominação Comum Brasileira (DCB), pelos profissionais, nas prescrições de medicamentos; tratar as enfermidades obedecendo aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS); e divulgar e disponibilizar o serviço de Ouvidoria aos pacientes do SUS, tanto no âmbito da farmácia central como das unidades básicas de saúde.
A Promotora relembrou ainda que houve atendimentos, na Promotoria, acerca de casos de prescrição de medicamentos, os quais não constavam na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Além disso, afirmou que alguns pacientes que necessitavam de medicação específica, quando orientados a buscar a medicação genérica, eram informados de que a medicação genérica não funcionava, e que por isso o médico receitava a medicação, mas que o nome comercial referente a um determinado laboratório não constava na RENAME.
Em sua fala, o coordenador da Atenção Básica municipal, Josenildo Alves, relatou que há um procedimento interno de orientação realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual se trata de um procedimento de rotina para admissão de funcionários. Disse, ainda, que os profissionais de saúde responsáveis pelas prescrições das medicações são orientados quanto ao uso das medicações nas farmácias, assim como são orientados a utilizar os componentes farmacêuticos disponíveis na Assistência de Atenção Básica de Saúde e na RENAME. Por fim, frisou que acatará as orientações apresentadas na reunião.
Uma deficiência mencionada pela coordenadora do Caods e Promotora de Justiça, Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, foi o fato de o município não receber verbas do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALFAR-SUS), o qual visa estruturar a farmácia com recursos federais. Sobre esse questionamento, a farmacêutica do município, Lara Rafaela, informou que desde o início da pandemia o Ministério da Saúde não disponibiliza o edital. Sobre isso, relatou que ainda foram enviados e-mails para o órgão, na tentativa de solucionar esta demanda, porém sem resposta.
No decorrer das discussões, a fiscal da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), Roberta Canuto, solicitou um panorama da Farmácia e fez orientações ao município. Dentre elas, direcionou que a farmácia siga o padrão de empilhamento das caixas de medicamentos, afirmando que o armário deve ficar fechado sob controle da abertura apenas por um responsável. Inspecionou, ainda, setores responsáveis pelo preenchimento da planilha de controle de temperatura e solicitou o comprovante de treinamento e capacitação realizada pelos colaboradores.
Ao final da reunião, ficou deliberado que o município encaminhará cópia desses e-mails enviados ao Ministério da Saúde sobre o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALFAR-SUS), em 10 dias.
Participaram também representantes da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Regional de Farmácia.
Fonte: Ministério Público do PI
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