O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, com ação na defesa da cidadania e direitos humanos, realizou, nos dias 24 e 25 de outubro, a segunda etapa das inspeções nos serviços socioassistenciais destinados à população em situação de rua de Teresina. As atividades foram coordenadas pela promotora de Justiça Miryan Gonçalves Pereira do Lago, juntamente com Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, das áreas de serviço social, da Psicologia, Engenharia e Arquitetura.
Na ocasião, foram inspecionados os serviços da casa de passagem “Casa do Caminho”, do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), do Serviço de Acolhimento em República, três equipamentos da rede socioassistencial municipal, bem como a casa de passagem “Anicota Burlamaqui”, administrada em parceria pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) com a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo (Pastoral do Povo de Rua).
Essas inspeções completaram o ciclo deste ano, e visam dar cumprimento à Recomendação CNMP nº 60, de 05 de julho de 2017, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções, pelos membros do Ministério Público, em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua.
Após as inspeções, a equipe de peritos técnicos do MPPI elaborará relatórios conclusivos, os quais traçarão as diretrizes e orientações para correção de eventuais irregularidades encontradas, por parte da 49ª Promotoria de Justiça.
Fonte: Ministério Público do PI
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