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MPPI realiza reunião sobre obras de viaduto na Avenida João XXIII, emTeresina

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, realizou audiência extrajudicial, nesta terça-feira(24), para tratar das obras de construção do viaduto, que fica situado no cruzamento da Av. João XXIII (BR 343) com a Av. Zequinha Freire, na ladeira do Uruguai, na zona leste de Teresina.

As obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A audiência objetivou também subsidiar a atuação da 24ª Promotoria de Justiça nos autos da Notícia de Fato nº 000004-172/2022.

Participaram da audiência: o vice superintendente do DNIT, o engenheiro Mário Celso; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí, Paulo Fernando Nunes Moreno; o inspetor da PRF, Danilo Teive; as representantes da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas(SAAD Leste), Patrícia Cabral e Rayane Pimentel; o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Cláudio Pessoa Lima e o assessor Eder Moraes; e o representante da Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, Denis Alexandre Teixeira de Sena.

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O representante do DNIT, o engenheiro Mario Celso, informou que as obras devem iniciar em breve, visto que já foi autorizada a ordem de serviço. Pontuou ainda que esta gerará efeitos intensos no fluxo e trânsito no local e que trabalharão minimizando os transtornos à população. Destacou o benefício da obra para melhoria do fluxo de trânsito, de forma mais célere e seguro, na rota leste de acesso à cidade de Teresina.

O superintendente da PRF, Paulo Fernando Nunes Moreno, informou que houve a lavratura de inúmeros autos de infração no local, comprovando a atuação diligente na fiscalização da via. Informou que seguem em parceria com o DNIT, para melhor desempenhar as atividades no local. Possibilitando assim, a realização das alterações no tráfego da via, com a devida segurança à população.

Os integrantes da SAAD Leste e da Strans se colocaram à disposição para colaborar e atuar em conjunto com o responsável pela obra, o DNIT, na busca das melhores rotas alternativas para o local e fluxo do trânsito.

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A 24ª Promotoria de Justiça deliberou e acordou na audiência que o DNIT realizará reunião no próximo dia 30 de maio, com os órgãos envolvidos(PRF, STRANS, ETURB, SAAD LESTE, EQUATORIAL, SETRANS, órgão licenciador ambiental, ANTT, e a Construtora Hidros – que executará a obra), para tratar de rotas alternativas, fluxo do trânsito e segurança da população que utiliza a via, sinalização da obra, comunicação das ações a população-, inclusive a realização de coletiva com a imprensa. As ações serão informadas à Promotoria no prazo de 20 dias. Também foi acordado a atuação conjunta desses órgãos durante a execução da obra.

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MPPI obtém decisão favorável para que Estado do Piauí resolva problema de superlotação em penitenciária de Floriano

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Foto: o Promotor de Justiça Danilo Henriques (no centro) inspecionou a Penitenciária Vereda Grande

A 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada com o objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande).

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

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Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 01, o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.

A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.

Fonte: Ministério Público do PI

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