Terminou na última segunda-feira, 02 de maio, os trabalhos de inspeção nas Unidades do sistema socioeducativos de Teresina. A representante do Ministério Público, da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, juntamente, com o assessores e a equipe interdisciplinar e da perícia técnica do Ministério Público, fizeram inspeções no Projeto Semiliberdade e o Complexo de Defesa da Cidadania – CDC. Nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2022, foram inspecionados o Centro Educacional Masculino (CEM), Centro Educacional Feminino (CEF) e no Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP).
As inspeções são realizadas pela 46ª PJ, que tem a atribuição para atuar nos processos de adolescentes em conflito com a lei e para acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas.
As inspeções deste semestre foram realizadas de forma híbrida, parte presencial e parte virtual. Esse acompanhamento é realizado pelo menos uma vez a cada seis meses nas unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas. Referidas inspeções contam com o apoio da equipe multiprofissional do Ministério Público composta por servidores das áreas de psicologia, assistência social, engenharia civil e arquitetura.
A finalidade é de avaliação das estruturas físicas das Unidades, como estão sendo desenvolvidos os procedimentos de acolhimento dos socioeducandos, quais as atividades educacionais estão sendo postas em práticas em relação a escola convencional, esportivas e profissionalizantes desenvolvidas com os adolescentes inseridos no sistema.
Centro Educacional Masculino:
No dia da inspeção estava com 74 adolescentes. A equipe de socioeducadores é composta por 12 agentes da socioeducação por cada plantão. Para atender a demanda o ideal seria pelo menos 16 por cada plantão, segundo declarações do representante do CEM.
Durante as inspeções as equipes que estiveram na Unidade constataram diversos problemas na estrutura física, tais como: infiltrações, rachaduras, alojamentos num total de 07 a 08 com as grades lacradas com chapas de ferro impedindo a circulação de ar no ambiente, mais parecido com uma solitária, salas de aulas insalubres e obsoletas, paredes extremamente sujas, um adolescente com problemas de saúde mental num alojamento totalmente isolado. Falou-se, na ocasião sobre a perspectiva de reforma da Unidade.
Segundo a coordenação do CEM há bastante dificuldade na aquisição de material para desenvolvimento das atividades esportivas. Segundo a direção do CEM existe o projeto para retomada de cursos profissionalizantes, como o de panificação. Uma das integrantes do Centro Educacional falou sobre o desenvolvimento de um projeto de estímulo à leitura de livros.
Centro de Educacional de Internação Provisória:
Na unidade se encontravam no momento 20 adolescentes. Foram retomadas as atividades esportivas, didáticas e religiosas. Além disso, tem o projeto de leitura, desenho e artes em geral, promovido no turno da tarde. Diariamente, eles assistem aulas. Apenas para esclarecer nessa Unidade os internos são provisórios e nela permanecem pelo prazo máximo de até 45 dias.
Sobre a questão estrutural, também foram encontrados problemas em relação à limpeza e a dedetização da mesma. Esses procedimentos são realizados segundo o cronograma da Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC).
Centro Educacional Feminino:
O fornecimento de alimento é feito com regularidade. Semanalmente, são recebidos hortifrutigranjeiros. O material de limpeza e administrativo também é recebido com periodicidade. Quando não obtido junto à SASC, eles utilizam o suprimento de fundos disponibilizado. O valor é de mil reais. O prédio que abriga o centro necessita de reforma urgente para melhorar a qualidade das instalações.
Projeto Semiliberdade:
As atividades estão sendo retomadas de forma gradual. Já foram retomados os trabalhos de oficinas de artesanato e atividades religiosas e esportivas. Para aperfeiçoar o acolhimento dos adolescentes, foi realizada uma capacitação com os socioeducadores para orientar como deve ser a abordagem dos adolescentes e o convívio na Unidade. O fornecimento de material de higiene e medicamentos básicos está ocorrendo de forma regular.
Complexo de Defesa da Cidadania:
O centro fica localizado na zona sul de Teresina. A estrutura física está bastante deteriorada com paredes rachadas, mofo em alguns locais, infiltrações e estrutura elétrica de algumas salas com problema. A coordenadora do CDC informou que tem solicitado junto à SASC reparos e ajustes de tais deficiências estruturais do local.
Após as vistorias, as equipes que participaram das inspeções, produzirão seus respectivos relatórios que vão subsidiar a atuação jurídica do MPPI em prol de melhorias do sistema socioassistencial de Teresina. Os dados obtidos nas inspeções também serão enviados ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
