Nesta sexta-feira (10), a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do Promotor responsável, Eny Marcos Vieira Pontes, realizou inspeção no Hospital de Urgência de Teresina – HUT. A visita técnica corresponde aos efeitos de um Procedimento Administrativo, o qual objetiva acompanhar a Ação Civil Pública destinada a regularizar a situação do desabastecimento de insumos na Atenção Especializada da rede pública de saúde municipal da capital. A atividade ocorreu nos setores da Farmácia e Nutrição e contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Medicina – CRM.
Segundo decisão liminar da ACP, em 2022, foi determinado que a Fundação Municipal de Saúde e o município de Teresina apresentassem, em 30 dias, um plano concreto de regularização de estoques de medicamentos e insumos hospitalares do serviço de saúde de Teresina.
Ao ser intimada dessa decisão, a FMS peticionou ao juiz e informou que é necessário realizar novos processos licitatórios para aquisição dos itens que estão em falta.
Durante a inspeção hoje, foi debatida com a direção do HUT denúncias divulgadas na mídia e nas redes sociais sobre a falta de insumos e deficiências na nutrição dos internados.
O Diretor-geral do HUT, Anderson Martins Dantas, informou que irá se reunir com o Prefeito de Teresina e com a Presidente da Fundação Municipal de Saúde para apresentar os problemas encontrados sobre o desabastecimento e necessidade emergencial de aquisição dos itens.
Além disso, pontuou que o hospital em si não tem nenhuma dívida com fornecedores, pois não tem autonomia financeira e que cabe à FMS a aquisição dos insumos e pagamento dos fornecedores. Todavia, nos últimos meses, a Fundação tem enviado uma quantidade menor do que é pedido e alguns fornecedores têm deixado de fornecer por falta de pagamento do que é devido.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Dagoberto Silveira, disse que é grave a situação, uma vez que não há previsão de estoques a longo prazo. “É responsabilidade da Fundação e vejo que o Hospital está tomando, para si, assuntos que são da FMS. A direção está resolvendo a toque de caixa, sem ter conhecimento do longo prazo”, citou.
Em relação à nutrição dos pacientes, foi verificado pelo Promotor de Justiça, Eny Pontes, que há mais de um mês não tem estoque de carne vermelha, apenas frango e peixe. Além disso, destacou que a farmácia está funcionando com deficiência de medicamentos e materiais. Ao final da vistoria, o titular da 29ª PJ deliberou pela realização de uma audiência com a Presidente da FMS e a Secretaria de Finanças do Município, com o intuito de que ambos justifiquem e apresentem solução imediata para esses problemas. “Não podemos aceitar as informações e promessas por parte da FMS e Secretaria que não são cumpridas. Muitos fornecedores estão deixando de entregar medicamentos e materiais de consumo por falta de pagamento”, relatou.
Fonte: Ministério Público do PI
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