A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição para a defesa da saúde na capital, realizou nessa quarta-feira, 04 de maio, duas audiências extrajudiciais para tratar do fluxo de atendimento de urgência e emergência a pacientes em sofrimento psíquico e do fornecimento de psicofármacos nas unidades municipais de saúde da capital. As reuniões de trabalho aconteceram no auditório da Sede Leste do Ministério Público do Piauí, em Teresina.
Durante a primeira audiência, o Ministério Público requisitou informações aos representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar (PM-PI) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-Teresina), sobre como cada um desses agentes tem atuado no atendimento de urgência e emergência de pacientes em sofrimento psíquico. Em 2019, esses órgãos assinaram acordo de cooperação técnica, por meio do qual cada um assumiu o compromisso de atuar no aperfeiçoamento da abordagem a esses pacientes. À época, o documento foi assinado pelas instituições mencionadas e também pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Foi constatado, na reunião, que existem alguns problemas na execução do fluxo.
Como encaminhamento da audiência, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes informou que expedirá recomendação aos envolvidos na assistência a esses pacientes para que promovam os ajustes necessários, visando o pleno funcionamento do fluxo. Além disso, foi estipulado o prazo de 20 dias para que a FMS, Sesapi, PM-PI e Corpo de Bombeiros elaborem e entreguem plano de trabalho, contemplando etapas atinentes ao acordo de cooperação técnica, em conformidade com o artigo nº 116 da Lei Federal nº 8.666/1993.
No segundo encontro, foi discutido o fornecimento de psicofármacos, mais conhecidos como remédios controlados. O Ministério Público tem solicitado da FMS um controle mais efetivo e rigoroso desse tipo de medicamento. Uma solução para realizar esse gerenciamento seria o Sistema Hórus. A possibilidade será debatida em outro encontro, já que a plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde. O MPPI vai oficiar a Gerência de Atenção Farmacêutica e Hospitalar da FMS, para que, no prazo de 30 dias, realize a inclusão do CAPS 3-Sul e do CAPS Infantojuvenil no Sistema Municipal Hórus.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), Karla Carvalho, acompanhou e contribuiu com os debates sobre os temas. Os dois encontros contaram com a participação de representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-Teresina) e dos Hospitais Areolino de Abreu e da Primavera.
