Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência extrajudicial conciliatória sobre a implantação e pagamento do piso salarial do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Teresina para o ano de 2023.
No último dia 1º, o MPPI instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a temática da audiência. A promotora de Justiça Carmelina Moura, que responde pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, assinou o documento e conduziu a audiência.
Representantes da Procuradoria Geral do Município de Teresina, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) foram convocados e participaram da audiência.
O Piso Nacional do Magistério para o ano de 2023, estabelecido por meio de parecer e homologado através da Portaria, no último dia 16, foi definido no valor de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).
De acordo com a promotora de Justiça Carmelina Moura, a audiência foi conciliatória e objetivou ainda averiguar o cumprimento de nota técnica expedida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI, acerca da necessidade de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Até segunda-feira, dia 13 de fevereiro, os representantes da Semec deverão apresentar ao MPPI informações referentes ao projeto de lei que concede o reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino, conforme o estabelecido pelo Ministério da Educação.
O MPPI, por meio da 38ªPJ, também acompanhará o trâmite do projeto de lei na Câmara Municipal.
Fonte: Ministério Público do PI
