Hoje(16), o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 28° promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência para tratar de suposta ilegalidade na reserva de vagas para candidatos com deficiência em processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação(SEMEC).
Realizada na sede leste do MPPI, em Teresina, a audiência foi mediada por Marlúcia Evaristo, promotora de Justiça titular da 28° promotoria de Justiça de Teresina. Representantes da SEMEC também compareceram à audiência.
No último dia 5, a 28° promotoria de Justiça de Teresina expediu recomendação para que a SEMEC realizasse retificação no edital. Durante a audiência, a promotora de Justiça questionou se acontecera a retificação do Edital, no que se refere ao item 14.2, que cita a compatibilidade entre a deficiência e o cargo no momento da contratação, bem ainda se os candidatos terão conhecimento acerca dos detalhes do procedimento a que serão submetidos.
Os representantes da SEMEC informaram que retificarão o item para que dele conste que o candidate com deficiência será acompanhado por equipe multiprofissional durante toda a validade do contrato, equipe a qual avaliara se Ihe é garantida acessibilidade e adaptações necessárias para desempenho do cargo, nos moldes dos arts. 5° e 9° do Decreto 9.508/2018.
Marlúcia Evaristo pontuou que os candidates aprovados na qualidade de pessoas com deficiência poderão ser submetidos ao exame médico pela junta do Instituto de Previdência do Município de Teresina(IPMT), do mesmo modo que os demais candidates, sendo vedada apenas a avaliação da compatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser exercido no momento da avaliação junto ao IPMT.
Os representantes do IMPT, informou que não possui equipe médica própria e que a junta médica que avaliara os candidatos foi cedida pela Fundação Municipal de Saúde(FMS).
Após os esclarecimentos, a representante do MPPI determinou que a SEMEC, conforme compromisso firmado em audiência, providencie: a retificação do item 14.2 do Edital n° 04/2022, no prazo de 5 dias úteis; que no momento da nomeação dos candidatos, o município de Teresina, obedeça os critérios de alternância e proporcionalidade entre os candidatos da lista geral e aqueles da lista especial, garantindo a reserva de vagas de 5% aos candidatos com deficiência; o encaminhamento ao Ministério Publico, no prazo de 10 dias úteis, da portaria de nomeação da equipe multiprofissional que será composta nos moldes definidos durante a audiência.
Também participaram da audiência: o assessor técnico da Semec Antonio José Rodrigues; a secretária-executiva da Semec Edileusa Maria; Amanda Kárdia, da Coordenadoria da Divisão de Educação Inclusiva da Semec; Kennedy Glauber e Talmy Tércio(representantes do IPMT); Geane Alves, presidente da Comissão do Processo Seletivo e Alassan da Silva auxiliar de gestão superior da Semec.
Fonte: Ministério Público do PI
