O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou audiência extrajudicial para tratar do Edital do ICMS Ecológico 2022, e subsidiar a atuação da 24ª Promotoria de Justiça nos autos da Notícia de Fato nº 000035-172/2022.
Participaram da audiência a Coordenadora do Caoma/MPPI, Áurea Emília Bezerra, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Marçal, e os auditores fiscais ambientais Aline Araújo e José Renato, além do Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB-PI, Rodrigo Castelo Branco.
O Secretário de Meio Ambiente falou da importância de constantemente aprimorar o procedimento e que o edital do ICMS Ecológico 2022 será fundamentado nos critérios estabelecidos pelos Decretos Estaduais de 2012 e 2016, e deverá ser publicado nos próximos dias. Informou ainda que o edital do ICMS Ecológico do ano de 2023 seguirá o Decreto Estadual nº 19.042/2020.
O representante da OAB destacou a importância do diálogo e do aperfeiçoamento do edital para que os municípios possam melhor desenvolver as ações ambientais em face do ICMS Ecológico.
A Coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, reforçou a importância de que a Secretaria de Meio Ambiente (Semar), na qualidade de órgão condutor das avaliações para classificação dos Municípios, promova a mais criteriosa e transparente análise da documentação recebida. “Essa medida busca confirmar a veracidade das informações apresentadas”, destaca a coordenadora do Centro de Apoio.
Com essa finalidade, propôs que a Semar, além de realizar as análises documentais, implemente um calendário anual de vistorias in loco, principalmente nos municípios que alcancem pontuação suficiente para alcançar os Selos A e B, visando a atestar, presencialmente, se os dados apresentados pelo município, em formulário, são compatíveis com a realidade.
A Promotora Ambiental de Teresina, Carmelina Moura, reafirmou a atuação ministerial no acompanhamento de questões relativas ao ICSM Ecológico, destacando a importância de se aprimorar a comunicação entre os órgãos, estabelecer critérios claros e objetivos e cronograma das ações.
Ficou deliberado que a Semar elaborará e publicará Nota Técnica do Edital ICMS Ecológico, no prazo de 90 dias, bem como organizará calendário de vistoria e constatação in loco para acompanhar e fiscalizar as ações do programa nos municípios participantes, informando ao MPPI.
Entenda o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico foi instituído pelo Estado do Piauí para premiar, através de incremento financeiro nas transferências constitucionais do ICMS arrecadado, os municípios piauienses que, por se destacarem na defesa do meio ambiente, adquiram Selo A, B ou C, conforme avaliação feita pela Semar.
