O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência na manhã desta terça-feira (14) com representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Prefeitura de Teresina para cobrar a regularização de estoques da rede hospitalar pública municipal.
Conforme constatado pelo promotor de Justiça Eny Pontes, há desabastecimento de 368 medicamentos e 278 insumos básicos. Na audiência, ele ouviu os representantes municipais sobre a situação atual da rede hospitalar da capital e as providências que já estão sendo tomadas para resolução dos problemas.
“Constatamos que não há atadura de nenhum tipo no Hospital de Urgência de Teresina. Como um hospital de referência de trauma atende sem os insumos básicos necessários?”, questionou.
Além disso, o membro do Ministério Público aponta que relatórios informaram que grande parte das solicitações foi feita pela direção do hospital à FMS, mas que os itens não foram entregues porque fornecedores não estão sendo pagos. Diante disso, o promotor cobrou posicionamento objetivo da Prefeitura de Teresina sobre os pagamentos dos fornecedores e a regularização do abastecimento da rede hospitalar.
Um ponto crítico em comum citado pelos gestores é o orçamento da saúde municipal. Durante a reunião, o procurador da FMS, Marcelo Leal, reconheceu falhas internas e pontuou que compreende a urgência da regularização dos serviços.
“Estamos apagando incêndio há muito tempo. Os gestores têm boa vontade, mas é algo que também demanda recursos. Dependemos também de repasses para suprir a necessidade de insumos, que estão cada vez mais caros”, ressaltou.
A situação financeira também foi destacada por Roberta Berté, diretora interina de Atenção Especializada da FMS.
“Há licitações, inclusive de urgência, para a compra de medicamentos e insumos hospitalares. Temos lutado para não faltarem, mas hoje existe uma sobrecarga das portas de entrada para a saúde em nível municipal. Teresina recebe pessoas de outros municípios e mesmo de outros estados. Os repasses do Ministério da Saúde não estão chegando e nossas receitas não são proporcionais às despesas. Nossa preocupação é não fechar nossos serviços”, explicou.
O diretor de Administração e Finanças da FMS, Luiz Costa, reforçou a dificuldade financeira para arcar com as necessidades da rede hospitalar municipal. “Estamos em contato com os fornecedores para negociar o pagamento. O que está no orçamento anual é insuficiente para 2023”, disse.
Já o secretário executivo de Finanças da Prefeitura de Teresina, Eduardo Lima, afirmou que a Prefeitura de Teresina direciona mais que o dobro do percentual previsto em lei de repasses de receita própria para a saúde. “A obrigatoriedade é de 15% e, em 2022, tivemos 33%. Além disso, há previsão de um repasse de R$ 10 milhões da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) com predominância do aporte para o HUT”, informou.
O diretor-geral do HUT, Anderson Martins Dantas, também pediu a palavra para falar sobre a situação do hospital. Ele disse que um ofício foi enviado pelo setor de regulação do Hospital da Polícia Militar informando que não receberia mais regulações do HUT.
Após as manifestações, ficou encaminhado que a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) repassará as informações sobre o cofinanciamento da saúde pelo estado e a dívida desses repasses; o envio de cópia do relatório das dívidas existentes por parte da FMS aos fornecedores; comprovação de pagamentos aos fornecedores após verba de R$ 10 milhões advindas da STRANS; e que o gestor do HUT envie o ofício recebido pelo setor de regulação do Hospital da Polícia Militar (HPM) negando regulações advindas do hospital.
Também estiveram presentes o procurador do Município Raimundo José do Nascimento, além da vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), Mírian Parente, e da secretária-geral do CRM-PI, Ana Cláudia Louçana.
Fonte: Ministério Público do PI
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